Portaria n.º 7029, de 1 de Agosto de 1964 ..... 100 000$00

Portaria n.º 7128, de 28 de Novembro de 1964 .. 650 000$00

Portaria n.º 7173, de 9 de Janeiro de 1965 .... 59 010$00

Portaria n.º 7204, de 6 de Fevereiro de 1965 .. 600 000$00

1 409 010$00 Créditos especiais com contrapartida no produto de empréstimos:

Portaria n.º 6969, de 13 de Junho de 1964 .... 2 000 714$00

Portaria n.º 7006, de 11 de Julho de 1964 .... 216 192$10

28 557 840$92 Crédito especial com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão:

Portaria n.º 6983, de 27 de Junho de 1964 ......... 30 000$00

29 996 850$92

Diferença entre a despesa autorizada e paga .... 4 498 104$85

25 498 746$07 Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do II Plano de Fomento. Programa anual de financiamento O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da competência que o n.º 2) da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 42 582, de 14 de Outubro de 1959, lhe confere, aprovou o programa de financiamento inicial constante do quadro I, saindo as coberturas do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.

(ver tabela na imagem) Naquele programa foram introduzidas diversas alterações, que a seguir se resumem:

1.ª Com a autorização do Conselho Económico, dada em sessão de 11 de Outubro de 1961, e tomando como contrapartida disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, provenientes de saldos de dotações consignadas a objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para 1963. foram autorizados estes reforços:

a) Pela Portaria n.º 20582, de 24 de Abril de 1964, com a quantia de 18 257 704$10 da dotação destinada a «Comunicações e transportes - Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo».

b) Pela Portaria n.º 20 562, de 6 de Maio do mesmo ano, com a importância de 7 832 732$62 da dotação atribuída a «Comunicações e transportes - Execução do plano rodoviário».

c) Pela Portaria n.º 20 597, de 23 do mesmo mês, com as quantias que se indicam, as dotações destes objectivos: Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária: Estudo e aproveitamento de meios de

obtenção de água doce ................... 51 574$50

b) Fomento agro-pecuário ................ 433 055$20

3) Aeroportos e material aeronáutico .... 42 299$70

1) Construção e apetrechamento de instalações escolares ...... 208 584$44

2) Construção e equipamento de instalações hospitalares

Total ......... 2 002 714$00 Pela Portaria n.º 20633, de 16 de Junho daquele ano, com 216 192J10 da dotação inscrita para «Comunicações e transportes - Outros portos e aquisição de embarcações».

2.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, dada em sessão de 23 de Junho do mesmo ano, e tomando como contrapartida disponibilidades do empréstimo da metrópole resultantes de saldos de dotações atribuídas em 1964 a objectivos constantes do programa de financiamento do II Plano de Fomento,