Transporte ....... 1 061 018 741$17

Saídas:

a) Despesa própria da Fazenda ....... 188 169 263$92

De diversos depósitos ..... 591 819 436$00

De valores selados ........ 2 265 659$60

De diversos depósitos ..... 1 508 951$20

De valores selados ........ 2 524 528$40

4 033 479$60 Em passagens ou fundos:

Da caixa do Tesouro .......... 8 690 441$60

Das recebedorias ............. 215 102 573$02

223 793 014$62

1 010 080 853$74

Saldo ..... 50 937 887$43 Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento Ide Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Em valores selados .......... 32 724 290$95

Em jóias e outros valores ... 106 286$48

Em dinheiro ................. 18 107 310$00

Total ...... 50 937 887$43 Os mesmos valores achavam-se deposita seguintes cofres na data do fecho das contais:

Em valores selados ......... 30 283 593$40

Em jóias e outros valores .. 106 286$48

Em dinheiro ................ 18 107 310$00

Nas recebedorias:

Em valores selados ...... 2 440 699$55

2 440 697$55

Total .... 50 937 887$43 O balancete anual de operações de tesourada mostra o seguinte movimento:

(excluídos os valores selados) .......... 24 464 281$16

Existência ..... 590 768 710$40

Saídas na gerência ........... 591 819 436$00

Saldo a favor da Fazenda 1 050 725$60 Conta de exercício O Diploma Legislativo n.º 1807-A, de 31 de Dezembro de 1963, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1964, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 1611-A, da mesma data. Do empréstimo da metrópole:

Plano de Fomento: Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Estudos e aproveitamento dos meios

de obtenção de água doce ................. 2 000 000$00

b) Fomento agrário ....................... 4 000 000$00

c) Fomento pecuário ...................... 2 000 000$00

d) Construção de celeiros, armazenagem e

conservação de produtos .................. 1 000 000$00

9 000 000$00

a) Estudos e projectos para energia eléctrica -$-

b) Pesca .................................... 1 000 000$00

1 000 000$00

10 000 000$00

A transportar ...... 10 000 000$00 As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1964 foram avaliados na quantia de 147 045 857$40 para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação. Posteriormente, a Portaria n.º 1615-A, de 23 de Janeiro de 1964, elevou aquele quantitativo para 183 045 657$40, com a integração no orçamento de receita extraordinária dos objectivos do Plano de Fomento previstos para o ano de 1964. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 183 045 857$40. As receitas desdobram-se em:

Ordinárias ............ 145 245 857$40

Extraordinárias ....... 37 800 000$00

Total ....... 183 045 857$40

Ordinárias ............ 144 985 857$40

Extraordinárias ....... 38 060 000$00

Total ..... 183 045 857$40 A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência: