1.ª Com autorização do Conselho Económico, concedida em sessão de 11 de Outubro de 1961, foi publicada, em 21 de Maio de 1964, a Portaria n.º 20 592, que autorizou estes reforços, tomando como contrapartida saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento de 1963, com cobertura no empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43 519: Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Fomento agrário ............ 1 200 000$00

2) Electricidade e indústrias:

1) Execução do plano rodoviário ..................... 10 700 000$00

2) Transportes fluviais (obras e meios de transporte) 4 751 570$00

1) Construção e apetrechamento de instalações escolares .... 2 422 406$04

Os reforços que antecedem foram ratificados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 23 de Junho do mesmo ano.

2.º Com a autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 26 de Junho de 1964, foi, em 21 de Agosto do mesmo ano, publicada a Portaria n.º 20 753, que, tomando como contrapartida saldos de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento aprovado para 1963 garantidos por disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo mencionado Decreto-Lei n.º 43 519, aprovou o reforço, com as quantias que se indicam, das dotações destes objectivos: Aproveitamento de recursos:

2) Electricidade e indústrias:

1) Construção e apetrechamento de instalações escolares ...... 1 677 594$70

Total ...... 3 633 838$48 Introduzidas no programa inicial de financiamento as alterações reproduzidas no número anterior, o programa final passou a ser o que consta do quadro II anexo, saindo o total das coberturas do empréstimo da metrópole autorizado pelo citado Decreto-Lei n.º 43 519.

(ver tabela na imagem) Se se compararem os quadros I e II, podem notar-se estas diferenças nas dotações destinadas a cada capítulo do Plano de Fomento:

(ver tabela na imagem)

Deste quadro e dos já mencionados pode concluir-se:

a) A maior concentração de financiamento verifica-se, por ordem decrescente, nas «Comunicações e transportes», «Aproveitamento de recursos», «Instrução» e «Equipamento dos serviços públicos»;

b) A diferença para mais de 22989139$70 corresponde a 63,8 por cento do total inicial de 36 000 000$.

Tal aumento teve esta aplicação:

a) «Aproveitamento de recursos» (+3 200 000$), sendo para «Fomento agrário» (+1 200 000$) e para «Pesca» (+2 000 000$);

b) «Comunicações e transportes» (+15 689 188$96), destacando-se a «Execução do plano rodoviário» (+10 700 000$), os «Transportes fluviais» (+4 751 570$) e as «Telecomunicações» (+237 568$96);