Nas recebedorias:

Diversos depósitos ..1 273 545$80

Valores selados ..... 859 120$00 2 132 665$80 125 882 026$37 Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro 107 127 163$21

Débitos as recebedorias -$- 107 121 163$21 340 477 067$79 376 554 475$14

Saídas: Despesa própria da Fazenda ......... 104 097 080$94

Valores selados ......... 859 120$00 120 040 678$82

Nas recebedorias:

Valores selados ......... 1 325 129$00 1 325 129$00 121 365 807$82 Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ..... -$-

Das recebedorias......... 108 400 759$01 108 400 759$01 333 863 647$77 Conforme se verifica na tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3 artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores: Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Em valores selados ................ 3 416 803$70

Em dinheiro ....................... 513 829$40 3 935 638$10

Total 42 690 827$37 O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

(excluído os valores selados) ..... 7 603 433$84

Entradas na gerência .............. 123 711 860$57

Saldo a favor da Fazenda .......... 3 073 137$09 Conta de exercício O Diploma Legislativo n.º 666, de 7 de Novembro de 1963, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de

1964, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 3478, de 31 de Dezembro de 1963. Posteriormente, a Portaria n.º 3501, de 6 de Fevereiro de 1964, alterou o orçamento da receita extraordinária e a tabela de despesa da mesma natureza na parte respeitante ao Plano de Fomento, elevando em 41 000 000$ a respectiva previsão. Em conjugação com o disposto nos diplomas acima referidos, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1964 foram avaliados na quantia de

105 935 191$19 para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 3501, de 6 de Fevereiro de 1964, foram fixadas em 105 935 191519.

As receitas desdobram-se em:

Extraordinárias .............. 42 550 820$00

Extraordinárias .............. 42 550 820$00 A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência: Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

2) Outras despesas extraordinárias ...... 1 550 820$00 1 550 820$00 Produto de empréstimos a aplicar ao

programa de execução do Plano de Fomento:

Empréstimos da metrópole a realizar nos

de Fevereiro de 1961 .................... 41 000 000$00