A despesa extraordinária foi assim distribuída: Plano de Fomento-Programa de execução da 2.º fase, 1964: Conhecimento cientifico do território: Revisão da cartografia geral .... 200 000$00

b) Estudos agrológicos ............. 1 000 000$00 1 200 000$00 Aproveitamento de recursos: Agricultura, silvicultura e pecuária:

Execução do cadastro da propriedade

rústica ............................ 2 000 000$00 5 700 000$00

) Execução do plano rodoviário .... 7 000 000$00

Porto de Ana Chaves e estado de

Porto de Santo António do Príncipe .. 200 000$00

aeronáutico ....................... 25 200 000$00

d) Telecomunicações ............... -$- 32 400 000$00 Construção e equipamento de instalações

hospitalares e congéneres ......... 500 000$00

b) Combate às endemias ............ -$- 500 000$00 Melhoramentos locais: Urbanização, incluindo a construção de

edifícios públicos ou de utilidade geral e

abastecimento de água e electricidade de

núcleos populacionais ............. 1 000 000$00

b) Saneamento urbano .............. 200 000$00 1 200 000$00

) Equipamento dos serviços públicos: Mecanização da conservação de estradas e

melhoramento do oficinas de obras públicas .... -$- 41 000 000$00

a) Organização Provincial de Voluntários ...... 300 000$00

b) Defesa civil do território ................. 150 000$00

b) Despesas com o recenseamento agrícola mundial:

A pagar na metrópole .......................... 75 820$00

A pagar na província .......................... 525 000$00 Brigadas sanitárias para a campanha antimalárica 400 000$00

Estudos o projectos ........................... 100 000$00 1 550 820$00 De acordo com o que estabelece o artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1990, as receitas e as despesas dos serviços autónomos da Inspecção do Comércio Bancário foram fixadas em 612 000$. Referidas as previsões orçamentais para o ano económico de 1964, segue-se a verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano. O período de exercício do ano económico de 1964 encerrou-se em 31 de Março do ano em curso, de conformidade com o que se encontra estabelecido no artigo 1.º do Decreto n.º 99 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 7 797 078$94. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o referido saldo de exercício foi apurado da seguinte forma: A débito da conta: Receita cobrada:

Extraordinária: Plano de Fomento:

Com recursos nos saldos de

exercícios findos ............ 2 207 652$40

de empréstimos ............... 28 387 986$05

Com recursos no imposto das

sobre valorizações ........... 4 332 797$45 34 928 435$90

A transportar ................... 34 928 435$90 71 952 606$36