Portaria n.º 3739, de 18 de Fevereiro de 1965 55 000$00

Reforços com contrapartida em disponibilidades

de outros capítulos .................... 1 939 140$75

1 949 852$85

Diferença entre a despesa

autorizada e a liquidada ..... 968 180$57

ficou por pagar .............. 382$80

Disponibilidades oferecidas para

reforços de outros capítulos . 55 000$00 1 023 563$37

926 289$48 A diferença de 476 992$80 verificada no capítulo 11.º "Exercícios findos" foi coberta por meio dos seguintes reforços, com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos, por meio de transferências:

Portaria n.º 3627, de 15 de Outubro de 1964 120 000$00

Portaria n.º 3708, de 31 de Dezembro de 1964 304 060$00

Portaria n.º 3739, de 18 de Fevereiro de 1965 95 000$00

519 060$00

Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada 40 067$20 A seguir juntam-se os elementos relacionados com a execução do Plano de Fomento. Programa anual de financiamento Aprovou o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo do

n.º 2) da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 42 582, de 14 de Outubro de 1959, o programa de financiamento inicial, que consta no quadro I, tendo como cobertura o empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43 519, de 28 de Fevereiro de 1961: O programa inicial aprovado sofreu, porém, diversas alterações, que a seguir se apresentam:

1.º Com a autorização concedida pelo Conselho Económico em sessão de 11 de Outubro de 1961, foi, em 7 de Maio de 1964, publicada a Portaria n.º 20 576, que, dando aplicação ao saldo da dotação atribuída no ano findo ao mesmo objectivo, mandou reforçar com a importância de 6 559 109$60 a dotação consignada a "Aproveitamento de recursos - Electricidade - Produção, transporte e grande distribuição de energia", servindo de contrapartida estas coberturas:

Saldos das contas de exercícios findos ...... 1 093 199$90

Empréstimo da metrópole autorizado pelo

Decreto-Lei n.º 39648, de 12 de Maio de 1954 870 000$00

Empréstimo da metrópole autorizado pelo

Decreto-Lei n.º 43519, de 28 de Fevereiro de 1961 6 595 909$70

8 559 109$60

Este reforço foi ratificado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em 23 de Junho do mesmo ano.

2.ª Com a mesma autorização foi, em 22 de Maio de 1964, publicada a Portaria

n.º 20 595, que, dando aplicação a saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento aprovado para 1963, autorizou estes reforços:

a) Tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos: Aproveitamento de recursos: Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Execução do cadastro da propriedade rústica ...... 1 940 571$60

a) Porto de Ana Chaves e estudo de outros portos ..... 907 392$80

A transportar .................. 2 847 964$40