Em jóias e outros valores:

) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ....... 4 818 182 682$40 De operações de tesouraria:

Diversos depósitos .... 3 948 858 607$69

Valores selados ....... 1 361 762 549$20 5 310 621 156$89

Nas recebedorias:

Valores selados ....... 129 534 602$00 445 245 533$30 De passagens de fundos:

Débitos à caixa do

Tesouro ...............6 044 658 252$05

Débitos às recebedorias 295 143 986$90 6 339 802 238$95 16 913 851 611$54 19 429 356 829$71

Saídas: Despesa própria da Fazenda ... 4 738 141 814$10

De diversos depósitos ........... 4 071 952 740$18

De valores selados .............. 936 1467 783$20 5 008 099 523$38

De valores selados .............. 105 646 525$42 105 646 525$42 Em passagens de fundos:

Das recebedorias ................ 5 453 024 997$20 6 652 997 748$15 16 504 885 611$05 De acordo com o que consta da tabela anual de entrada e saída de fundos, referida no Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo de põe-se nos seguintes elementos:

Em valores selados ........... 2 536 035 537$77

Em jóias e outros valores .... 71 247 965$66 Os mesmos valores encontravam-se depositados nos seguintes cofres na data do encerramento das contas:

Em valores selados ........... 2 411 253 382$30

Em jóias e outros valores .... 71 247 965$66

Em dinheiro .................. 213 589 448$41 2 696 090 796$37

Nas recebedorias:

Em valores selados ........... 124 782 155$47

Em jóias e outros valores .... -$-

Em dinheiro .................. 103 598 266$82 228 380 422$29 O balancete anual de operações de tesouraria o seguinte movimento:

(excluídos os valores selados) 21 766 605$74

Entradas na gerência ......... 3 948 858 607$69 3 970 625 213$43

Saídas na gerência ........... 4 071 952 740$18

Saldo a favor da Fazenda 101 327 526$75 Conta de exercício Pelo Diploma Legislativo n.º 3419, de 9 de Novembro de 1963, foram, estabelecidos os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1964, que foi posto em execução pela Portaria n.º 13 061, de 28 de Dezembro de 1963.

Posteriormente, a Portaria n.º 13 122, de 3 de Fevereiro de 1964, aditou ao orçamento de receita e à tabela de despesa extraordinária o programa financeiro do II Plano de Fomento, mais tarde alterado pela Portaria Ministerial As, contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários pura d referido ano económico foram avaliados na quantia de 3 890 152 353$80 para serem cobrados durante esse ano económico, de harmonia com as disposições que regulam, ou vierem, a regular a respectiva arrecadação. As despesas ordinárias e extraordinárias foram fixadas em 3 890 152 358$80. As receitas dividem-se em:

Ordinárias .................. 3 236 975 542$20

Extraordinárias ............. 653 176 811$60

Total ....................... 3 890 152 353$80

Ordinárias .................. 3 236 975 542$20

Extraordinárias ............. 653 176 811$60

Total ....................... 3 890 152 353$80