1.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 3 de Novembro de 1964, foi publicada, em 16 de Dezembro do mesmo ano, a Portaria n.º 20 976, que aprovou estas medidas:
a) A substituição das coberturas previstas e indicadas no n.º 1) e a sua substituição pelas seguintes:
Imposto das sobrevalorizações ................... 56 000 000$00
Lucros de amoedação ............................. 12 247 000$00
Fundo de Fomento de Angola ...................... 28 886 000$00
Saldo da conta de gerência do Fundo Cambial
de 17 de Novembro de 1962) ...................... 15 874 000$00
Empréstimo da Companhia do Diamantes de Angola,
autorizado pelo Decreto-Lei n.º 44 084,
de 12 de Dezembro de 1961 ....................... 30 260 000$00
Empréstimo da Companhia de Diamantes de Angola,
Empréstimo da Companhia do Caminho de Ferro de
de 5 de Junho de 1963 ........................... 20 000 000$00
Empréstimo do Banco de Angola, autorizado pelo
Decreto n.º 44 429, de 29 de Junho de 1962 ...... 13 929 651$00
Empréstimo da metrópole, autorizado pelo
533 250 000$00
Estudos pedológicos (carta dos solos) ......... 600 000$00
Estudos económicos com objectivo ao Plano de
Fomento ....................................... 1 000 000$00
c) Fomento agrário e florestal ................ 4 000 000$00
e) Obras hidroagrícolas da Cela ............... 6 500 000$00
f) Aproveitamento hidroagrícola do Cuanza-Bengo 13 000 000$00
g) Obras de valorização da pequena agricultura
da Huíla ...................................... 2 000 000$00
distribuição de energia eléctrica e subestações 50 000 000$00
A transportar ................................ 104 800 000$00
Transporte ................................... 104 800 000$00
3) Colonização do Cuanza-Bengo ............... 1 800 000$00
4) Colonização baseada na cultura do tabaco e
outras ....................................... 1 500 000$00
2) Caminhos de ferro:
Luanda .......................... 1 800 000$00
Moçâmedes ....................... 2 600 000$00
a) Luanda ....................... 300 000$00
b) Lobito ....................... 1 300 000$00
c) Moçâmedes .................... 2 000 000$00
e) Melhoramento e apetrechamento de
portos secundários .............. 2 150 000$00
7) Telecomunicações ............. 1 000 000$00
instalações escolares ............ 12 000 000$00
execução de obras de interesso local 2 000 000$00
Engenharia Civil ................. 1 000 000$00
Total ............................ 164 750 000$00
2.ª Com autorização concedida, em 17 de Outubro de 1961, pelo Conselho Económico, foi publicada a Portaria n.º 20 625, de 8 de Junho de 1964, que autorizou o reforço, com a importância de 100 000 000$, da dotação atribuída a "Aproveitamento de recursos - Electricidade e indústrias - Participações na produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica e subestações", tomando como contrapartida os seguintes recursos provenientes do saldo da dotação atribuída em 1963 à mesma rubrica:
Do empréstimo do Banco do Angola, autorizado pelo
Do empréstimo da Companhia de Diamantes de Angola,
Do imposto das sobrevalorizações ................. 2 837 230$05
Total ............................... 100 000 000$00
3.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 24 de Julho de 1964, foi publicada, em 21 de Agosto do mesmo ano, a Portaria n.º 20 755, que autorizou os reforços que se indicam, utilizando como recursos saldos de dotações inscritas no programa aprovado para 1963:
a) Tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, com estas importâncias as dotações dos objectivos que se seguem:
2) Estudos geológicos (carta geológica) ........ 1 566 500$00
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
obtenção de água doce .......................... 500 000$00
A transportar .................................. 2 066 500$00