Transporte ............ 168 000 000$00

a) Execução do plano rodoviário ............... 145 000 000$00

Lourenço Marques .............................. 20 000 000$00

Beira ......................................... 25 000 000$00 Aeroportos e material aeronáutico .......... 87 100 000$00 Construção e apetrechamento de

instalações escolares, incluindo as

do ensino agrícola do Limpopo de feitores

ou práticos agrícolas ......................... 29 100 000$00

b) Construção e equipamento do instalações

hospitalares e congéneres ..................... 29 000 000$00 Melhoramentos locais: Participação no estudo, projecto e

execução de obras de interesse local .......... 17 300 000$00

520 500 000$00

Total ........... 604 603 773$50 De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais.

Comissão Central de Assistência Pública ............ 24 100 000$00

Inspecção de Crédito e Seguros ..................... 16 000 000$00

Imprensa Nacional de Moçambique .................... 12 060 000$00

Portos, caminhos de ferro e transportes............. 1 141 000 000$00

Correios, telégrafos e telefones ................... 156 062 583$08

Fundo de Fomento do Tabaco ......................... 1 400 000$00

Caixa de Crédito Agrícola .......................... 630 000$00

Serviços autónomos de electricidade ................ 8 500 000$00

Serviços do credito rural .......................... 310 000$00

Junta Provincial de Povoamento ..................... 120 652 400$00

Total .............. 1 480 714 983$08 Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1964, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1964 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu de dezoito para quinze meses o período a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 9 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 165 528 984$21. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o saldo do exercício foi apurado pela forma seguinte:

A) A débito da conta: Receita cobrada:

Extraordinária: Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos de exercícios fixados ......... 121 401 500$00

Com recurso em empréstimos . 281 272 424$50

Com recurso no imposto das sobrevalorizações .......... 33 819 535$90

Com recurso nos lucros de amoedação ............... 4 109 900$00

Comparticipação dos caminhos de ferro .......... 89 458 493$80

Com recurso no saldo da conta de gerência do Fundo Cambial .... 42 933 500$00 Outras receitas extraordinárias:

Com recurso nos saldos de exercícios findos........... 101 794 431$10 -674 789 785$30 5 132 385549$73 E a crédito: Plano de Fomento:

Com contrapartida em saldos de exercias findos ........... 121 401 500$00

Com contrapartida em empréstimos .................. 281 272 424$50

Com contrapartida no imposto das sobrevalorizações ........ 33 819 535$90

Com contrapartida nos lucros de amoedação .......... 4 109 900$00

Com contrapartida na comparticipação dos caminhos de ferro ..................... 89 458 493$80

Com contrapartida no saldo da conta de gerência do Fundo Cambial ................ 42 933 500$00 572 995 354$20

Com contrapartida nos saldos de exercícios findos ......... 101 794 431$10

Com contrapartida no excedente das receitas ordinárias ..... 13 488 285$90

Com contrapartida em disponibilidade da tabela de despesa ordinária ......... 102 010$60 115 384 727$60 4 966 856 565$52 Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:

Despesa extraordinária ..................... 688 380 081$80 - 13 590 296$50 Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para manos entre a previsão da receita e a sua cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulo do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.