Transporte ......... 110 180 014$82

B) Diminuições: Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:

Para transferência:

Portaria n.º 17 828, de 23 de Maio de 1904 .............. 287 000$00

Portaria n.º 17 882, de 18 de Julho de 1964 ............. 2 720 560$00

Portaria n.º 17 930, de 17 de Agosto de 1964 ............ 216 000$00

Portaria n º 17 936, de 17 de Agosto de 1964 ............ 1 290 000$00

Portaria n.º 18 172, de 5 de Dezembro de 1964 ........... 75 000$00

4 588 560$00 Importância das verbas não afectadas pelas liquidações ... 40 468 080$48 A diferença do capítulo 12.º "Despesa extraordinária", de 83 776 308$80, resulta: Aumentos: Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por transferência:

Portaria n.º 17 886, de 18 de Julho de 1964 ............. 76 500$00

Portaria n.º 18 240, de 9 do Janeiro de 1965 ............ 268 000$00

Portaria n.º 18 332, de 13 de Fevereiro do 1965 ......... 102 010$60

446 510$60 Créditos especiais com contrapartida nos seguintes recursos: Saldos das contas de exercícios findos:

Portaria n.º 17 896 de 1 de Agosto de 1964 ................ 10 000 000$00

Diploma Legislativo n.º 2514, de 17 de Agosto de 1964 ......................... 1 000 000$00

Portaria n.º 17 981, de 29 de Agosto de 1964 ............. 2 750 000$00

Portaria n.º 18 009, de 12 de Setembro de 1964 ........ 20 000 000$00

Diploma Legislativo n.º 2521, de 19 de Agosto de 1964 .......................... 2 950 000$00

Diploma Legislativo n.º 2522. de 19 de Agosto de 1964 ..... 6 500 000$00

Diploma Legislativo n.º 2523, de 19 de Aposto de 1964 .... 200 000$00

Diploma Legislativo n.º 2528, de 24 de Outubro de 1964 ..... 1 600 000$00

Diploma Legislativo n.º 2529, de 24 de Outubro de 1964 ..... 2 000 000$00

47 000 000$00

b) Imposto das sobrevalorizações: Produto de empréstimos: Comparticipação dos caminhos de ferro:

Portaria n.º 18 595, de 30 de Março de 1965 ............ 12 051 809$00

Portaria n.º 18 596, de 30 de Março de 1965 ............ 1 500 000$00

14 077 642$68

117 217 014$38

B) Diminuições: Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações ............. 33 357 962$18

2) Despesa liquidada e não paga .......... 82 743$90

33 440 700$08 Juntam-se seguidamente vários elementos relacionados com a execução do II Plano de Fomento no ano de 1964. Programa anual to financiamento Consta do quadro I o programa de financiamento inicial aprovado pelo Conselho de Ministros para os

Assuntos Económicos, ao abrigo da competência que lhe foi conferida pelo n.º 2) da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 42 582, de 14 de Outubro de 1959.

São as seguintes as correspondentes coberturas:

Saldos das contas de exercício findos ..... 12 750 000$00

Imposto das sobrevalorizações ............. 5 750 000$00

Comparticipação dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes .................... 45 000 000$00

Empréstimos da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960 .......................... 511 000 000$00

Total ................................. 547 500 000$00