Diferença...................................... $ 17 560 980,05

Desposa orçamentada............................ $ 36 375 342,58 Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício já apurado pela forma atrás indicada:

Diferença entre a receita prevista a cobrada... $ 17 560 980,05

Diferença entre a despesa orçamentada e Nota-se no mapa das receitas uma diferença para mais de $ 13 253 883,73 entre a previsão e a cobrança das receitas ordinárias, a qual é constituída pelo excesso de cobrança verificado em todos os capítulos como resultado do desenvolvimento das actividades económicas, da produção, exportação e consumo de variadíssimos produtos, incremento do turismo, das transacções as propriedades, e principalmente da integração das receitas dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones e das oficinas navais nas contas gerais da província. Além disso, também teve influência naquele aumento a inclusão da importância de $ 544 276,07 proveniente do saldo das contas de exercícios findos, o que, como já atrás ficou anotado, foi autorizado pelo artigo 6.º do Decreto n.º 45 731, de 26 de Maio de 1964, visto tratar-se de um recurso de natureza extraordinária. Na receita extraordinária houve, igualmente um aumento muito pronunciado entre a previsão orçamental e o que foi utilizado e contabilizado.

Parte da diferença é proveniente da utilização dos saldos das contas de exercícios findos para n execução dos objectivos do Plano de Fomento; outra parte deriva da aplicação a idênticos objectivos de importâncias do produto de empréstimos e do subsídio reembolsável da metrópole, que inicialmente não fora prevista.

Para ocorrer à realização de outras despesas extraordinárias, além do Plano de Fomento, também houve que recorrer, em maior escala, ao saldo das contas de exercícios findos. O mapa da despesa apresenta um aumento global de $6153247,78 entre as verbas orçamentadas e as pagas. Considerando apenas os seis capítulos da despesa ordinária que acusam excessos entre o que foi orçamentado e pago, verifica-se que o aumento é do $ 7 036 759,99.

Essa diferença é devida, principalmente, à integração das despesas dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones, e das oficinas navais, criação da Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica, criação de diversos lugares nos serviços públicos da província e reforço de verbas cujas dotações se mostraram insuficientes.

A cobertura para tais aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as receitas dos referidos serviços autónomos, de outros rendimentos da província e do saldo das contas de exercícios findos, mediante a efectivação de reforços tácitos, abertura de créditos especiais e reforços por transferência de verbas, como a seguir se indica. No capítulo 3.º "Aposentações, jubilações, pensões e reformas", a diferença de $ 9 278,78 é assim apurada: Aumentos: Reforços com contrapartida em disponibilidades de ou Portaria n.º 7554, de 20 de Junho de 1964....................... $ 181 818,18

Diferença entre a despesa autorizada, a liquidada e a paga.$ 172 539,40 No capítulo 5.º "Serviços de Fazenda",a diferença de $ 34 883,96 foi apurada pela forma indicada: Aumentos: Créditos especiais com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão das receitas: Reforços com contrapartida um disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 7823, de 27 de Fevereiro de 1965.............$ 2 192,24 $ 54 539,04 No capítulo 7.º "Serviços de fomento", a diferença de $6 024 560,43 resulta do seguinte apuramento: Aumentos: Créditos especiais com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão das receitas: Créditos especiais com contrapartida em disponibilidades Portaria n.º 7587, de 1 de Agosto de 1964 ......................... $ 2 018,10