c) Em passagem de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro ...108 113 510$56
Débitos às mercadorias. ....... -$- 108 113 510$56
Diversos:Importância cobrada para ajustamento definitivo da diferença de câmbios resultante da mudança do padrão monetário de patacas para escudos, os [...] nos documentos de despesa do ano de 1959 e pagos de Janeiro a Março do 1960.......................9$29 389 378 256$31 416 528 139$69
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ..........100 347 782$48
Operações de tesouraria:
De valores selados . ............ ........927 660$00 184 949 861$15
De valores selados . .................. 1 225 095$40 1 225 095$40 186 174 956$55
Em passagens de fundos:
Das recebedorias .......... 108 113 510$56 108 113 510$56 394 636 249$59
Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho da conta:
Em valores selados ................................... 15 090 544$00
Nas mercadorias:
O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro 1965 (excluindo os valores selados)... 3 601 387$14
Saldo a favor da Fazenda .............. 15 452 022$39
Conta de exercício
O Diploma Legislativo n.º 638, de [...] de Novembro de 1963, estabeleceu os princípios a qua devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1964, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 3253, de 10 de Janeiro do mesmo ano.
Posteriormente, a Portaria n.º 3269, de 8 de Fevereiro de 1964, alterou o orçamento da receita extraordinária e a tabela de despesas da mesma natureza, mediante a inclusão de objectivos relativos ao Plano de Fomento que não tinham sido considerados na Portaria n.º 3253.
Em conjunção com o disposto nos referidos diplomas, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1964 foram avaliados na quantia de 92 761 477$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou venham a regular a respectiva arrecadação.
As despesas ordinárias e extraordinários para o referido ano económico foram fixadas em 92 761 477$.
As receitas desdobram-se em:
Extraordinárias .................................. 25 600 000$00
Extraordinárias .................................. 25 600 000$00
A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
Importância da parte dos saldos de exercícios findos:
A aplicar a diversas despesas extraordinárias .... 2 600 000$00
2)Plano de Fomento:
subsídio reembolsável da metrópole ............... 23 000 000$00
Total ............... 25 600 000$00