Consignada .............. 297 099$25

Subsídios recebidos..... 2 014 000$00

Saldos de exercícios

Anteriores............... 573 516$48 10 314 746$60

Se se considerar que na receita se incluem as verbas de 2 014 000$ e 573 516$48, respeitantes, respectivamente, aos subsídios concedidos pelo Governo da província e outras entidades e a saldos das contas de exercícios findos contabilizados como receita, verifica-se assim que a exploração decorreu de forma deficitária, conforme se mostra a seguir:

Receita cobrada:

Própria. ............. 7 430 130$87

Consignada............ 297 099$25 7 727 230$12 Administração do Porto de Bissau A respectiva conta de execução orçamental totaliza a quantia de 10 394 685$95, enquanto a incluída na conta geral da província é de 8 328 780$50. A diferença resulta da inclusão na primeira da verba de 2 066 905$45, referente, ao saldo de exercícios findos, que não foi considerada na integração.

A conta apresenta-se elaborada da forma seguinte:

Ordinária ...... ............... 8 328 780$50

Saldos doa exercícios anteriores 2 065 905$45 10 394 685$95

Verifica-se que entre a receita ordinária (8 328 780$50) e a despesa da mesma natureza (8 683 870$30) existe uma diferença de 355 089$80, que foi coberta por parte do saldo de exercícios findos.

Nota-se, portanto, e tendo em vista que no ano transacto se registou um saldo efectivo de 495 694$40, que, embora as receitas ordinárias apresentem um aumento de l 315 835S40, as despesas registaram uma muito maior subida, cifrando-se o seu aumento em 2 166 619$60, isto é, uma diferença de 850 784$20, coberta em parte com saldos de exercícios. O orçamento privativo da Inspecção não foi incluído no orçamento geral da província, sendo por este motivo que a respectiva conta privativa se não acha integrada na conta geral.

Segundo justifica a província, o facto deveu-se a só no último trimestre de execução do orçamento ter ficado inteirada de que a conta daquela Inspecção deveria ser integrada, o que se verificará em 1965.

A conta apresenta-se assim:

Ordinária ... ................... 970 017$55

Saldos dos exercícios anteriores 433 261$91 1 403 279$46

Se compararmos a receita e despesa ordinárias, abstraindo-nos da importância do saldo dos exercícios anteriores, o saldo cifra-se em 664 512$56. Tomé e Príncipe O orçamento privativo da Inspecção do Comércio Bancário, único serviço autónomo da província, foi aprovado pela Portaria n.º 3489, de 16 de Janeiro de 1964, publicada no Boletim Oficial n.º 3, da mesma data.

Pela Portaria n.º 3642, publicada no Boletim Oficial n.º 46, de 12 de Novembro do mesmo ano, foi efectuada a sua integração no orçamento geral da província, com o aditamento à tabela de receita ordinária do artigo 75.º- A e à tabela de despesa ordinária do artigo 137.º- A, ambos da importância de 612 000$ correspondente ao orçamento privativo.

A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é a seguinte:

Previsão.....................612 000$00

Cobrança.....................515 594$50

Diferença ...........-96 405$50

E a relação entre a despesa orçamentada e a paga é a que segue:

Orçamentada ................ 612 000$00

Diferença..........- 113 570$50 Do confronto entre a receita cobrada e a despesa resulta o saldo seguinte:

Receita...................... 515 594$50

Saldo............. 17 165$00

A conta apresenta-se assim elaborada:

Participação em receitas ......... 446 767$40

Receitas eventuais ............... 867$00

Reembolsos o reposições .......... 10 760$10

Consignação de receitas ............57 200$00 515 594$50

Despesas com o pessoal .......... 298 542$70

Desposas com o material.......... 125 537$30

Pagamento de serviços ........... 11 027$00

Diversos encargos. .............. 63 322$50 498 429$50

Segundo justificação apresentada pelo Governo da província, a utilização de parte dos saldos do exercício de 1963 deveu-se a uma necessidade insuprível, resultante da instalação e apetrechamento da Inspecção do Comércio Bancário, bem como da admissão do pessoal necessário para a execução dos serviços que lhe incumbem.