A respectiva conta privativa apresenta-se como segue:

Do saldo do exercício de 1963 6 000 000$00

Da conta de saldos de exercícios

findos. ....................... 1 625 000$00

Ordinária ................... 20 300 059$50

Saldo do exercido . . . 6 751 763$25

Também aqui se pode verificar que as receitas ordinárias foram inferiores às despesas da mesma natureza. Inspecção de Crédito e Seguros A quantia integrada na conta geral - 27 448 980$31 - representa a totalidade da arrecadada pela Inspecção, cuja conta de exercício acusa o seguinte movimento:

Ordinária ....... .............. 27 448 980$31

É desafogada a situação financeira da Inspecção, que melhorou ainda em relação no ano anterior. A importância integrada na conta geral da província é de 285 645 870$66, enquanto a receita pela Junta totaliza a quantia de 283 734 793$01, correspondente ao seguinte movimento:

Extraordinária.......... 66 405 403$67 285 734 793$01

Ordinária.............. 192 310 694$57

Extraordinária......... 66 323 307$91 258 634 002$48

Saldo.............. 27 100 790$53 A importância integrada na conta geral da província é de 374 235 611$35, enquanto a conta de exercício da Junta é do montante de 430 868 611 $35.

A razão da diferença reside no facto de terem sido balizadas as importâncias de 40 227 000$ e 16 406 000$, como reforço, nos primeiro e segundo orçamentos suplementares, quantias estas referentes a parte dos saldos dos exercícios findou e que, por lapso, não foram incluídas na integração. A soma - 56 633 000$ corresponde à diferença verificada.

A conta privativa apresenta-se assim elaborada:

Própria. ..................... 180 174 260$15

Saldos de exercícios findos .. 56 633 000$00

Consignada ................... 184 551 560$00

Comparticipações o subsídios . 9 472 050$00 430 868 611$35

56 459 430$60 Junta Provincial de Electrificação A importância total da conta de exercício da Junta no respeitante às receitas cobradas é de 12 748 639840, quantia esta integrada na conta geral.

É assim apresentada a conta:

Saldo do exercício de 1963 ........................ 1 811 526$00

Taxas de fiscalização das instalações eléctricas . 4 011 460$00

Rendimentos das explorações....................... 5 626 679$40

Outras receitas, tais como: rendas de concessões,

emolumentos de secretaria, reembolsos e reposições,

compensação de aposentação, contribuição para encargos

com a assistência a funcionários tuberculosos o

receita eventual ................................. 1 298 974$00 12 748 639$40

Ordinária de administração ............ 5 527 556$80

Exploração do aproveitamento

hidroeléctrico da Matala .............. 3 402 880$00 8 930 436$80

Embora o saldo de exercícios findos fosse considerado na receita, pode verificar-se que o excesso das receitas sobre as despesas se cifra em 2 006 676$060, sem considerar aquele saldo. Instituto de Investigação Agronómica

O artigo 10.º deste diploma estabelece que «o Instituto será dotado no orçamento da província e gozará de autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica com capacidade para aquisição de bens, mediante autorização superior».

Pela Portaria n.º 13 440, de 10 de Outubro seguinte, publicada no Boletim Oficial n.º 41, da mesma data, e rectificada no Boletim Oficial n.º 42, de 17 do mesmo mês, foi efectuada a sua integração no orçamento geral da província, com o aditamento à tabela de receita ordinária do artigo 94.º- A e à tabela de despesa ordinária do artigo 1525.º- A.

A conta do exercício totaliza 35 765 550860, importância esta integrada na conta geral da província.

A conta privativa apresenta-se deste modo:

Rendimentos de explorações agrícolas e florestais ...... 1 333 860$40

A transportar...................... 25 517 935$80