Especificando seguidamente cada um dos empréstimos constantes do quadro anterior:

I) Tesouro da metrópole. -A dívida ao Tesouro da metrópole, da importância de 836 228 872$61, constitui a dívida consolidada, nos termos do artigo 2.º do Decreto Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937. Venceu o juro anual de l por cento até 1959, que, a partir de 1960, passou definitivamente a ser de 2 por cento.

a) Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência. - O montante de 80 776 057$30, em dívida a esta instituição de crédito em 31 de Dezembro de 1964, corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos

a) Do de 63 726 756525, destinado às obras do porto do Lobito, contraído por escritura celebrada em 30 de Junho de 1932, cujo saldo, em 81 de Dezembro de 1964, é de 26 085 107$50;

b) Do de 150 000 000$, para o Fundo de Fomento de Angola, nos termos do Decreto n.º 35 669, de 28 Maio de 1946, e contrato de 21 de Junho do mesmo ano, com o saldo devedor, no final da gerência, de 54 690 949$80.

III) Companhia das Aguas de Luanda. - A dívida resultou do resgate antecipado, por 2 600 000$, da concessão de que a Companhia era titular, relativa ao abastecimento de água da cidade de Luanda, nos termos do Decreto do Alto Comissariado n.º 244, de l de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano. A parcela anual do valor do resgate foi fixada em 40 000$, até 1988, ano em que terminaria a referida concessão. Acusou em 31 de Dezembro de 1964 o saldo devedor de 960 000$.

IV) Banco de Fomento Nacional. - A dívida a esta instituição, no montante de 75 971 858$90, corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos facultados a província pelo Fundo de Fomento Nacional, organismo este que, nos termos da alínea a) do artigo 56.º do Decreto n.º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, ficou extinto em 30 de Dezembro de 1959, com a transferência para o Banco de Fomento Nacional de todos os direitos e obrigações:

a) Financiamento de 18209550$, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 1] do mesmo mês e ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1964, de 7028874510;

b) Empréstimo de 103 000 000$, nos termos da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n. 40 434, de 14 de Dezembro do mesmo ano, e contrato de 21 do referido mês de Dezembro, destinado à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o rio Cunene, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1964, de 68 947 484$80.

V) Banco de Angola. - O débito de 522 255 712$13 a este Banco provém das seguintes parcelas:

a) 5000000$, transferidos do Banco Nacional Ultramarino, que exerceu a sua actividade nesta província antes da instalação do Banco de Angola, crédito esse que não vence juro, cuja amortização se deverá processar de harmonia com o que dispõe o Decreto n.º 12131, de 14 de Agosto de 1926 (escudos metropolitanos);

b) 17 255 712$ 13, respeitantes à circulação fiduciária constante na conta do Fundo de garantia e amortização, nos termos da cláusula IV da convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929 (escudos angolanos);