cio e indústria? Como podem as câmaras destas zonas acudir aos prementes problemas das infra-estruturas necessárias à instalação das populações imensas que demandam trabalho nas novas indústrias, se estas beneficiam de isenções nos primeiros anos e se a nata do rendimento fiscal que produzirem depois é canalizada para os cofres da capital, só porque nela se situa a sede da empresa e a sua administração?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como podem os municípios arcar com a sua quota-parte nas despesas das infra-estruturas, se as mais-valias geradas nos terrenos abrangidos pelos seus planos de urbanização constituem afinal, nos termos do Código do Imposto das Mais-Valias, uma receita exclusiva do Estado, que assim se desobriga de repartir com as câmaras o rendimento de uma matéria colectável a que estas afinal deram origem? Como conseguirão as autarquias realizar todas as funções do fomento, se o Estado as sobrecarrega com os encargos de construção e reparação dos seus serviços descentralizados, designadamente os tribunais e cadeias, os edifícios escolares e dos correios e a rede das estradas municipais, que suportam o desgaste do tráfego de longo curso, cada vez mais intenso nelas, devido à quebra no surto de construção das estradas nacionais de segunda ordem?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De que vale a acertada visão de um plano director, se não se conjuga com uma política sistemática de descentralização industrial que crie novos pólos de trabalho fabril estrategicamente distribuídos nas manchas de depressão dos nossos campos?

E que dizer da ausência de uma política agrícola que, em vez de estabilizar os preços do produto da lavoura em níveis de fomento, que lhe consintam equipar-se e apetrechar-se para a concorrência, prefere importar do estrangeiro o que lhe falta, normalizando o consumo, mas à custa do agravamento da crise crónica e da debilidade da produção agrária?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E que dizer da política educacional? De um lado, somamos a carência angustiosa de estabelecimentos de ensino secundário e médio para preparar as cada vez mais vastas camadas nascidas de uma população jovem que cresce dia a dia, nas novas zonas industriais. Do outro, verificamos a morosidade com que se arrastam os programas de construções e a impossibilidade material de o Estado satisfazer ao indispensável.

Pois bem. Porque não se dá a mão à iniciativa privada, subvencionando o ensino particular fora das cidades que detêm o quase-monopólio do ensino secundário, para não falar já do superior?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esperemos que o amplo debate suscitado pelo aviso prévio anunciado sobre o desenvolvimento regional traga, sob estes e muitos outros aspectos, um contributo decisivo.

O plano director da região de Lisboa comanda o desenvolvimento urbanístico da margem sul quanto a nove concelhos do distrito de Setúbal. Assim, a fronteira do seu ordenamento pára ao atingir o Sado. Para lá dele, quatro concelhos da mesma grande circunscrição distrital ficam excluídos deste programa de organização do espaço.

Alcácer do Sal, Santiago do Cacem, Grândola e Sines, ocupando embora a maior área do distrito, constituem, no entanto, uma vasta zona de depressão.

Nos concelhos do delta entre Tejo e Sado a atracção populacional atinge somas espectaculares - entre 1921 e 1960 a atracção é de 100 580 pessoas, e processa-se em ritmo crescente. Distrito algum apresenta panorama de tão generalizada atracção como o de Setúbal. A população correspondente a tais atracções desde 1940 que se cotou em 2.º lugar entre a de todos os distritos do continente, superior até à do Porto.

Mas quanto aos quatro concelhos alente anos do Sul do distrito o panorama é inverso e perigosamente alarmante.

Apesar da escassa densidade do povoamento que os séculos não lograram corrigir, o Sul do distrito apresenta entre 1921 e 1960 uma repulsão populacional da ordem dos 30 000 habitantes.

Esta simples verificação da existência de tão vasta zona depressionada, dentro de uma mesma autarquia distrital, e paredes meias com os concelhos que vivem a euforia da sua hora de expansão industrial, não deixa de fazer sentir o seu alarme, que soa aos ouvidos e na consciência atenta dos responsáveis distritais. Tal desequilíbrio acarreta, como não pode deixar de ser, consequências sociais, económicas e até políticas da maior gravidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Setúbal está, por isso, neste momento, procedendo a uma forte tomada de consciência, primeiro passo para a acção decidida em prol do nivelamento e propulsão das zonas subdesenvolvidas do seu território.

E não é possível alargar a «nódoa de azeite» do progresso económico e social a todo o Alentejo sem preencher os vazios intermédios, que o mesmo é dizer sem mobilizar no todo e para a mesma tarefa colectiva os esforços, as possibilidades e as energias do distrito de Setúbal a norte e a sul do Sado.

Abre-se, assim, o caminho para a planificação do desenvolvimento da região ao sul do Tejo, que, longe de confinar-se à península de Setúbal - e limitada, mesmo assim, aos aspectos urbanísticos, os únicos que o plano director abrange -, deverá envolver toda a problemática económica, social, política e (administrativa do distrito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é só da verificação do desequilíbrio entre as zonas em desenvolvimento rápido e as fortemente depressionadas que resulta a necessidade do planeamento regional nesta zona.

É que Setúbal reúne condições de excepção para sacudir o marasmo e acudir ao apelo do progresso que lhe vem do Norte.

Basta-nos encarar o que se passa no sector agrícola, e cito este, por ser o mais depressionado. A lavoura de Setúbal vive paredes meias com o maior centro de consumo do continente, ao qual está ligada por eficiente e rápida rede de transportes. A região de Setúbal tem potencialidades para produzir, com margem folgada, tudo de que Lisboa necessita para a sua alimentação e ainda exportar, através dos seus dois portos naturais, os excedentes da produção agrícola.

E, no entanto, que pena me faz passar nos bairros humildes de Lisboa, olhando no rosto pálido das crianças os estigmas da avitaminose e da carência de proteínas e saber que do outro lado do Tejo metade da produção dos nossos pomares apodrece no chão por falta de