e prejuízos, e à medida delas precaver-se contra os do transporte amigo, como contra os de tantas outras eventualidades a que anda sujeito?
O automóvel entrou nos usos, na normalidade corrente da vida hodierna: os seus perigos são inerências que cada pessoa deve tomar consigo ao servir-se dele, e não fazer reverter sobre o dono do objecto de que se aproveita grátis.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Penso destarte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que há lugar, perante a naturalidade da inserção dos veículos, designadamente dos mecânicos, na vida presente, para rever as noções de responsabilidade pertinentes à sua posse, quando eles são sem encargo oferecidos ao uso de outrem: tratar-se-á tão-sòmente de estender as isenções já contempladas no caso da fortuitidade, se não no da força maior.
As consequências e incidências da lei vigente e do seu corrente entendimento, que tenho estado a examinar, tornam-se muito sérias, e só compreendo que os automobilistas sobre elas se não hajam ainda manifestado com exaltadas queixas e vivas instâncias por não haverem por ora medido os aborrecimentos que os esperam a cada volta das suas digressões com amigos, empregados ou familiares.
Por isto, como um deles, e convicto de dizer a que poderia ser a voz de todos e de cada qual, dirijo daqui o mais instante pedido ao Sr. Ministro das Comunicações para que tome a questão entre mãos e lhe dê prontamente o jeito que as exigências d" realidade reclamam dentro do que seja direito e justo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas o meu pedido não é incondicional. Associo-lhe muito, muito a sério, este outro de que não entregue o assunto para estudo aos seus serviços (risos). Estes são indubitavelmente estudiosos - só parece que de mais! As contas do Estado mostram-nos que em estudos de transportes e de si próprios gastaram só no ano de 1964 a bonita soma de 6708 contos; e faltam resultados que permitam dá-la por bem empregada.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por repetidas informações prestadas ao público, a confirmarem o que é directamente observável, havemos de concluir que os seus estudos, os de qualquer problema de alguma monta, tendem a ser morosos; parece quase tratar-se de estudo só pelo estudo, confirmando neste particular observações conhecidas do arguto e sábio economista inglês Northcote Parkinson.
O Sr. Ministro, pessoalmente, merece outra confiança. Desde o testemunho dos companheiros de escola aos dos colegas nas repartições que serviu, desde as notícias dos altíssimos créditos conquistados em missões no estrangeiro até à apreciação formada em encontros pessoais, tudo me convence de que o Sr. Eng.º Carlos Ribeiro reúne em alto grau qualidades de percepção, virtudes de trabalho, capacidades de concluir por si próprio que lhe imprimem a marca de verdadeiro governante, não mero crivo de pareceres, mas homem com ideias e vontade suas, apto a julgar e decidir.
Por isto eu desejaria ver S. Ex.ª, só por si, a esclarecer esta questão, cujos dados se me afiguram simples, por muitíssimo decantados já em longas discussões os pontos teoricamente mais difíceis da responsabilidade dos proprietários de veículos, e até assente que esta se anulará se o acidente houver sido casual, "ainda que inerente ao funcionamento do veículo". Com as suas faculdades e o apoio de um bom jurista não lhe deve ser difícil, nem, longo, resolver o problema a contento dos princípios e das pessoas, como hemos mister! Tenho com isto dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vai cumprir-se este ano, de 14 a 29 de Julho, mais uma edição dos Jogos Desportivos Luso-Brasileiros.
Pela terceira vez, e respeitando as directrizes da magna carta que os criou e que por si só enobrece e dignifica da melhor maneira as relações da luso-brasilidade, atletas das duas pátrias, que o mar oceano não separa, mas aproxima cada vez mais, vão encontrar-se para pugnarem com a maior nobreza em treze modalidades desportivas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Este facto tem um transcendente significado, que cumpre deixar bem vincado e evidenciado nos anais desta Câmara.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se trata, como é bem sabido, de uma mera pugna desportiva em que os atletas procuram, cobiçosos, sómente e apenas as vitórias, em busca de medalhas douradas ou do prestígio mais ou menos efémero que essas vitórias- naturalmente produzem!
Em vez dessa cobiça, que neste conturbado Mundo domina as grandes competições internacionais e já desvirtuou os nobilíssimos ideais do desporto puro que nos foram legados pelos Gregos, seus cultivadores nas Olimpíadas, os Jogos Desportivos Luso-Brasileiros são antes a afirmação clara e indesmentível da mais alta fraternidade entre duas pátrias, dentro dos grandes princípios da ética do desporto.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - São uma intercomunicação dos aperfeiçoamentos a que chegou a juventude com a prática racional e lógica da vida desportiva; são e representam um natural desejo de conhecimento e aproximação das juventudes de dois povos que formam um bloco cuja estrutura comum não teme, nem temerá nunca, a corrosão dos ideais e dos tempos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Por isso, os actuais Jogos Desportivos Luso-Brasileiros não são uma criação de quem quer que seja ...
A sua potencialidade vivia há muito nas mentes de portugueses e brasileiros como um pensamento dominador. Sentia-se cá e lá que uma melhor e mais profícua aproximação das duas pátrias havia de começar pelo contacto entre os respectivos jovens, e nada melhor do que o desporto podia concretizar essa ideia. Começou ela a acentuar-se mais expressivamente nos últimos lustros, depois das sucessivas visitas dos grandes clubes portugueses ao Brasil e dos clubes brasileiros a Portugal.
Assim se foi fortalecendo essa ideia que veio a tornar-se realidade e a definir-se pela compreensão dos órgãos