Por isso a Assembleia Nacional, já nas suas apreciações ao projecto do Plano Intercalar de Fomento, em Novembro de 1964, deu o devido relevo a este problema, e o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao passar do projecto de plano para o Plano Intercalar de Fomento, disse que até fins de Junho de 1965 deveria ser apresentada proposta quanto à atribuição das concessões. Dentro dessa orientação, o Conselho Superior de Electricidade começou a examinar o problema em Janeiro de 1965, mas em Abril desse ano recebeu indicação de que o problema iria ser examinado precisamente pelo Conselho Superior de Obras Públicas.

Eu, neste meu apontamento de apoio às considerações de V. Ex.ª, desejo vincar uma vez mais a urgência que há na outorga das concessões.

O Orador: - Agradeço os valiosos esclarecimentos de V. Ex.ª, que não deixam de reforçar a minha convicção de que este problema de tão grande interesse nacional e regional irá finalmente ser resolvido. Por outro lado, é-me grato registar a autoridade que assiste a V.Ex.ª na matéria e mais valoriza os esclarecimentos prestados ...

Não se vê, porém, que esse equilíbrio hidráulico-térmico esteja a ser convenientemente defendido, e eu compartilho das preocupações manifestadas pelo ilustre relator do parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1964, o nosso colega Eng.º Araújo Correia, preocupações que autorizadamente sublinhou, em brilhante intervenção, o Sr. Deputado Virgílio Cruz. Com efeito, a intensificação da produção térmica não só agrava o desequilíbrio da balança de pagamentos, com preterição dos recursos nacionais, como nos coloca na perigosa dependência do estrangeiro. Quanto é perigosa tal dependência sabe-o a Rodésia, como lucidamente o recorda também o Eng.º Araújo Correia.

Parece, portanto, Sr. Presidente, que não faltam razões - e bem ponderosas -, quer de ordem geral, quer de ordem particular, para atender à justa pretensão do distrito da Guarda ao pedir ao Governo que decida, enfim - pois já é tempo! -, o problema do aproveitamento hidroeléctrico de Vila Soeiro ou Caldeirão.

O distrito da Guarda espera essa decisão como dado vital para a sua economia e para o seu futuro.

Mas se lavra em erro ao colocar o problema neste pé, que se demonstre o erro e lhe apontem os verdadeiros caminhos, pois urge caminhar, caminhar muito!

Ao indiscutível poder de decisão, ao espírito de bem servir os interesses do País, tantas vezes demonstrados por S. Ex.ª os Ministros da Economia e das Obras Públicas, se acolhe, de um modo particular, a inquietação e o apelo que, fielmente, procurei transmitir.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: -Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público relativas a 1964.

Tem a palavra o Sr. Deputado Aulácio de Almeida.

O Sr. Aulácio de Almeida: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao analisarmos as Contas Gerais do Estado referentes a 1964, através do eloquente parecer de que foi

relator o já consagrado economista Sr. Deputado Araújo Correia, alegramo-nos, com ele, pelo largo caminho já andado na penosa recuperação económica do País e preocupamo-nos, com ele, pelo muito que ainda falta percorrer para atingirmos a média do nível europeu.

O nosso orgulho nacional sofre com o atraso em que nos encontramos. Sabemos que estamos a pagar erros que se acumularam durante mais de um século, mas sabemos também que para merecermos inteiramente o apelido de Geração do Resgate muito mais e melhor é preciso fazer.

Foi-me dada uma voz nesta Assembleia, voz que quero unir à dos meus colegas para, com os olhos postos, só no bem do País, chamar a atenção do Governo para alguns aspectos que me parecem de utilidade para a vida nacional.

O maior motivo de preocupações para quem medita nos problemas económicos da Nação é o grave saldo negativo da balança do comércio. Para atenuar este saldo, é indispensável e urgente acelerar, em larga medida, a taxa de aumento do produto nacional.

A agricultura poderia contribuir substancialmente para o aumento desta taxa. Mas, para tal, é preciso não protelar mais a solução corajosa de alguns problemas que a atrofiam. Dizemo-nos um país essencialmente agrícola, mas estamos a importar um bom número de produtos indispensáveis à nossa alimentação. As divisas gastas nestas importações contribuem grandemente para o referido saldo negativo da balança comercial. E já chegámos a exportar alguns dos produtos que agora importamos.

O sector da agricultura, que é o que mais gente ocupa, contribuiu, em 1964, apenas com 21,3 por cento para o produto nacional.

É certo que a lavoura precisa de muitos capitais, de muita técnica, de espírito de iniciativa, de organização comercial, etc., mas precisa, sobretudo - e isto tem de ser resolvido pelo Governo - que lhe paguem justamente os principais produtos do seu trabalho.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Se os preços compensarem, as produções aumentarão e será mais fácil aceitar as outras soluções que se impõem.

Não é de ânimo leve que falo neste assunto, pois avalio as repercussões negativas que tal medida acarretaria. Mas avalio também as suas repercussões positivas, uma das quais seria prestar justiça à maior parte da gente portuguesa e uma outra seria maior abundância de produtos nacionais para alimentar a nossa população e os turistas que nos visitam; e outra ainda seria o incremento que o maior poder de compra do sector agrícola provocaria no sector industrial, com reflexos benéficos para o fisco no aumento da matéria colectável.

É de todos sabido que um dos graves obstáculos ao desenvolvimento da nossa agricultura, no Norte e Centro do País, é a excessiva divisão da propriedade. Quando ali passardes de comboio meditai, por exemplo, no número incrível de poços que se amontoam nas terras regadias que a linha férrea atravessa.

Há leiras que pouco mais área têm que aquela em que o poço foi construído. Em quantos milhões de poços se afundará a nossa agricultura?

Que soma de capital inutilmente imobilizada! Que grande extensão de terreno perdida!

Há legislação para o emparcelamento, mas os anos passam em tímidas e poucas experiências. Somos um povo