recursos. O que importa é saber aproveitá-los. E, como diz o nosso povo, não deixar para amanhã o que pode ser feito hoje. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Subo a esta tribuna para apreciar o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1964 com a mesma disposição e o mesmo conforto moral com que o tenho feito nos demais anos. Este relatório é, como os que o precederam, um repositório valioso das nossas realidades, uma fonte de reflexões sobre a nossa vida política, um documento de transparente clareza, escrito com admirável simplicidade, com fria objectividade e com manifesto espírito construtivo.

Foi seu relator, como vem acontecendo há algumas décadas, o nosso ilustre colega Araújo Correia e subscrevem-no, com ele, III ornes que também conquistaram há muito o direito ao nosso respeito e ao nosso reconhecimento. Eles merecem que eu lhes manifeste os meus sentimentos da mais profunda admiração e lhes agradeça a luz que têm vindo projectando sobre este sector tão importante da nossa acção política, a vida que têm transmitido a, estes frios números das nossas contas e as sugestões que têm apresentado no sentido da definição de seguros e firmes rumos na aplicação dos dinheiros públicos.

Permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que exponha à Câmara algumas das reflexões que me suscitaram certas passagens deste admirável parecer relativas a problemas que dizem respeito "à região que aqui represento e que o faça com a mesma preocupação de objectividade e com o mesmo espírito construtivo que dominaram os seus ilustres autores. Estas reflexões referem-se ao Mondego e ao seu aproveitamento para fins múltiplos.

O Mondego, como todos sabem, é um problema fundamental para a minha região e tem sido objecto de várias intervenções nesta Câmara pelos Deputados de Coimbra e por outros, entre os quais me permito destacar o Dr. Ulisses Cortês, nosso ilustre Ministro das Finanças, a quem o problema do aproveitamento deste rio nacional, bem como os da protecção, defesa e desenvolvimento da sua extensa bacia hidrográfica, tem merecido o mais desvelado interesse, compreensão e carinho, não só como Deputado, mas também como Ministro da Economia.

Sr. Presidente: É com prazer - e ao mesmo tempo com tristeza - que vejo as referências ao Mondego contidas neste parecer. Ao analisar a política energética seguida, afirma-se ali que parecia aconselhável uma política que se materializasse em projectos de desenvolvimento regional nas bacias do Douro, Tejo e Mondego, os quais viriam trazer um enorme impulso de desenvolvimento a zonas subevoluídas de vários distritos, entre os quais se citam os que englobam a bacia hidrográfica do Mondego. Com essa política se teria valorizado a terra «em termos racionais» «e com grande benefício para o equilíbrio económico e social do País» numa vasta zona habitada por gente que agora se vê forçada a abandoná-la para ir procurar remuneração capaz para o seu trabalho em países estrangeiros.

E digo com tristeza porque não é sem profunda mágoa que se podem ler certas passagens daquele parecer. Efectivamente, ali se diz que, logo a seguir à guerra, foram iniciados programas hidroeléctricos, mas sem que se considerassem as bacias hidrográficas em conjunto e os aproveitamentos para fins múltiplos, como já era uso em vários países progressivos e como já então se aconselhava nestes pareceres. E, pior ainda, que mesmo esse impulso inicial esmoreceu, porque, «com o andar dos anos, não se esclareceram muitos aspectos, quê parece continuarem em estudo por tempo indefinido, relacionados com a atribuição de concessões», problema cuja resolução «é fundamental para o País».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foi por esta via que se adiaram obras que são da maior importância para a nossa economia, que se prevêem faltas de energia para os nossos consumos, sempre crescentes, e se procura recorrer agora a fontes de energia térmica, que originarão graves desequilíbrios na balança de pagamentos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este mesmo problema foi aqui debatido aquando da discussão do Plano Intercalar de Fomento, e é com mágoa que a ele volto agora, nesta apreciação das Contas Públicas de 1964. Como Deputado por Coimbra e por via das graves incidências que tais atitudes tiveram na minha região, não posso deixar de o fazer. Em tempo oportuno, os Deputados por Coimbra chamaram a atenção do Governo para este grave problema, que afecta grave e continuamente toda a zona da bacia hidrográfica do Mondego, e particularmente o chamado Baixo Mondego. Não deixará também de ser oportuno que, a propósito das contas de 1964, se façam algumas considerações sobre o que foi proposto e decidido em matéria de aproveitamentos hidroeléctricos e política de produção de energia e do que está a realizar-se, para evitar que nas contas de 1965 haja motivo para referências menos agradáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em Janeiro de 1963, o ilustre Deputado Nunes Barata apresentou o seu aviso prévio, trabalho do mais alto valor para quem se queira inteirar das tristes realidades daquele rio e daquela região e para quem se queira documentar sobre as potencialidades económicas e de outra natureza que ele encerra e que um justo e conveniente aproveitamento poderia transformar em substancial riqueza para aquela região e para a própria Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nele intervieram, além dos Deputados por Coimbra, outros ilustres colegas. Todos eles, excepção feita da minha pessoa, ...

Vozes: - Não apoiado, não apoiado!

O Orador: - ... demonstraram à saciedade o alto interesse económico do aproveitamento daquele rio para fins múltiplos.

A Câmara ouviu com todo o interesse esses depoimentos e o debate concluiu com a aprovação, por unanimidade, da seguinte moção:

A Assembleia Nacional, tendo em atenção o debate suscitado pelo aviso prévio sobre a bacia hidrográfica do Mondego e considerando:

1.º A urgência de acelerar o desenvolvimento económico do País;