2.º Â necessidade de tal desenvolvimento prosseguir de harmonia com o planeamento regional: e

3.º O facto de o aproveitamento integral do Mondego se mostrar elemento de alto valor nas tarefas de planeamento;

exprime o desejo de que o Governo providencie de modo que este aproveitamento, incluindo a maior valorização do porto da Figueira da Foz, se inicie desde já e seja amplamente considerado no III Plano de Fomento.

Na justificação do Plano Intercalar de Fomento, o Governo afirmou categoricamente que o «critério selectivo» dos investimentos a realizar se poderia caracterizar, em síntese, pela forma seguinte:

Preferência pelos empreendimentos de mais acentuada, directa e imediata reprodutividade;

Preferência pelas actividades de produção de bens e serviços susceptíveis de satisfazerem a procura nos mercados externos ou de substituir a importação de outros bens e serviços originários do estrangeiro;

Preferência pelas infra-estruturas que mais directamente contribuam para o alargamento e melhoria do potencial produtivo da população.

E afirma-se também que, com este Plano Intercalar de Fomento, se procura, «sempre que possível, evitar os inconvenientes das excessivas concentrações industriais e favorecer a criação de novos pólos de desenvolvimento, geradores de múltiplos núcleos de progresso económico e social capazes de assegurar a recuperação de zonas em declínio e a valorização da vida rural».

Eu não sei se alguma região deste País pode considerar-se com mais direitos do que aquela que constitui toda a bacia hidrográfica do Mondego a uma situação prioritária para a execução dos empreendimentos aqui referidos.

No programa sectorial da agricultura, da silvicultura e da pecuária, vem destacado o plano do aproveitamento da bacia do Mondego, com vista à obtenção de uma agricultura técnica e económicamente eficiente nessa vasta região, ao combate à erosão, ao domínio do transporte de detritos sólidos, à defesa contra as grandes cheias, à arborização da bacia, à constituição de albufeiras e à produção de energia, e diz-se também que se admite que o início das respectivas obras se possa verificar na vigência do Plano Intercalar.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com muito gosto.

O Sr. Augusto Simões: - Quero apenas dizer a V. Ex.ª que só no Baixo Mondego há mais de 15 ha de terreno que se encontram desperdiçados para a economia portuguesa, e esta não é tão rica que possa desperdiçar estas valiosas parcelas.

O Orador: - Sei perfeitamente quanto V. Ex.ª é conhecedor de todos os pormenores concernentes a essa região e agradeço a achega que fez às minhas considerações.

O Sr. Nunes Barata: -Desejava deixar uma palavra de justiça à Câmara Corporativa, que tão bem soube apreciar este problema no seu parecer sobre o Plano Geral de Aproveitamento Hidráulico do Mondego. Esta Câmara chamou as atenções para os graves prejuízos que se verificam de não se fazer um domínio do rio Mondego.

O processo de desinvestimento material e humano que se tem processado traduz-se já em prejuízos irreparáveis ou de muito difícil reparação. Assim, quanto mais se retardar o aproveitamento do Mondego, maior terá de ser o esforço para lograr o equilíbrio perdido.

E justo destacar o grande interesse sempre posto pela Câmara Corporativa no Mondego, rendendo-lhe, ainda por isto, as maiores homenagens.

O Orador: - A Câmara Corporativa, no seu parecer subsidiário da agricultura, dá conta do voto emitido pela secção para que o plano da bacia do Mondego possa vir a ser devidamente estruturado e financiado, a fim de que a sua execução se possa realizar o mais breve possível «para uma maior valorização de tão importante zona, não só nos aspectos agrícolas, como nos demográficos, e que tem estado sujeita às contingências mais diversas e a elevados prejuízos que urge, quanto antes, eliminar».

O projecto e o parecer foram objecto de largo debate nesta Assembleia e vários foram os Deputados que destacaram a importância económica e social das obras que urge realizar na bacia hidrográfica do Mondego.

Destaco, entre eles, o Dr. Ulisses Cortês, que, na sua brilhante e bem documentada exposição, afirmou, quando se referiu ao desenvolvimento regional e sua planificação:

Um programa de desenvolvimento não pode limitar-se à afirmação de princípios: tem de incorporá-los nas realidades através de esquemas de acção imediata. E, neste aspecto, talvez deva desejar-se, como início da programação a elaborar, a efectivação de uma experiência de âmbito limitado que constitua realização piloto e base de partida para ulteriores iniciativas.

A bacia hidrográfica do Mondego e a região do Nordeste Transmontano podem exercer, com utilidade, a função de zonas pioneiras.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: -A Câmara apoiou francamente esta orientação, conforme está documentado no Diário das Sessões.

Também o ilustre Deputado Virgílio Cruz, a quem o problema do Mondego, como todas as outras fontes de energia eléctrica, tem merecido um particular interesse, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... aqui afirmou que «o Baixo Mondego poderia arrancar em fins de 1965, ou, o mais tardar, em princípios de 1966, para começar a satisfazer, já no ano de 1970, os fins múltiplos regionais a que se destina».

A reforçar as sugestões que aqui apresentou sobre os aproveitamentos hidráulicos de várias bacias, disse que a sua inclusão no plano «viria produzir energia não importada e mais barata do que a térmica e todos os benefícios regionais que se conhecem (haja em vista os fins múltiplos do Baixo Mondego ...).

Vozes: -Muito bem!