falta de conclusão de alguns estudas em curso, designadamente em matéria de concessões, tomar posição relativamente a todos os centros produtores ...».

O Sr. Nunes Barata: - Mas então a falta de estudos é para saber a quem se há-de adjudicar a concessão do Mondego ou diz respeito ao próprio aproveitamento?

O Orador: - Não sou autor do despacho. Apenas transmito um despacho do Sr. Subsecretário de Estado da Indústria, não me sentindo por isso habilitado a responder.

O Sr. Nunes Barata: - É que, se a falta de estudos é em matéria de definição das concessões, parece que não é das entidades1 privadas interessadas.

O Orador: - Quanto à definição da linha geral de orientação, o mesmo despacho afirma a «inserção do aproveitamento de fins múltiplos do Mondego e do Guadiana, logo que a oportunidade seja referida pelo Ministério das Obras Públicas, sem prejuízo do aspecto das concessões de que possam ser objecto».

Por esse mesmo despacho parece dever concluir-se que não é respeitado aquele equilíbrio hidráulico e térmico na produção de energia a que já me referi, uma vez que se antecipa a entrada em serviço de mais potência térmica.

Dessa, nova orientação resultará manifesto atraso na execução de aproveitamentos hidroeléctricos que são fundamentais para o desenvolvimento de tantas regiões do País, vai-se agravar a balança de pagamentos, como se diz no parecer em apreciação, com o pagamento de combustíveis, e não se dá cumprimento à política de autonomia nacional apontada na moção que esta Câmara aprovou.

O Sr. Soares da Fonseca: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz V. Ex.ª o obséquio.

O Sr. Soares da Fonseca: - V. Ex.ª poderia esclarecer-me se esse despacho, como diria um processualista, não é apenas um despacho intercalar, em vez de ser, como V. Ex.ª parece dar a entender, um despacho definitivo. Parece que V. Ex.ª está a interpretá-lo como a última palavra.

O Orador: - Não posso responder a V. Ex.ª, porque não sei como deva interpretá-lo.

O Sr. Soares da Fonseca: - Eu suponho que se trata de um despacho intercalar dentro do próprio Plano Intercalar de Fomento.

O Orador: - Mas não está de harmonia com o que votámos.

O Sr. Soares da Fonseca: - Pode estar. O Orador: - Não sou capaz de descobrir isso.

O Sr. Soares da Fonseca: - Na próxima sessão legislativa talvez possamos ver quem está dentro da razão. Considero isso um despacho intercalar que em nada prejudica o que se votou relativamente ao Plano Intercalar de Fomento.

O Orador: - Estaria encantado se pudesse depreender da leitura do despacho que a coisa pode ser assim.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Neste colóquio há também que contar com a palavra da meteorologia.

O Orador: - Faço os melhores votos para que a ideia que ressalta da intervenção do Sr. Deputado Soares da Fonseca se possa vir a verificar.

O Sr. Nunes Barata: - O Sr. Deputado Pinto de Mesquita falou na meteorologia, mas enquanto não chove o assunto não se resolve. Como só na próxima sessão legislativa é que voltamos ao assunto, o problema ficará parado quase um ano.

O Sr. Soares da Fonseca: - Nada impede que se volte ao assunto antes do ano que vem.

O Sr. Nunes Barata: - Também, desejaria fazer um comentário às opções entre os aproveitamentos técnicos e hídricos. Creio que, segundo estimativas que não serão excessivamente optimistas, quando o escalão do Alto Canedo começar a produzir electricidade estarão aproveitados apenas 40 por cento dos nossos recursos hídricos. Há, pois, ainda um largo caminho a percorrer na hidroelectricidade.

Diz-se que os restantes 60 por cento se traduzirão em energia mais cara. Será assim relativamente aos recursos hídricos mais económicos já aproveitados. Mas ainda ninguém me demonstrou que seja assim relativamente: à energia de proveniência térmica. Isto é, os 60 por cento hídricos por aproveitar parece que serão sempre competitivos com o custo da energia térmica.

Considerem-se ainda dois aspectos: o efeito multiplicador dos investimentos nos aproveitamentos hídricos e o grau de suficiência na matéria-prima.

O nosso colega Virgílio Cruz, no discurso sobre o Plano Intercalar de Fomento, chamou as atenções para a importancia das obras hidroeléctricas no que respeita à movimentação que as mesmas, pelos investimentos que entram no circuito interno, trazem às economias regionais e nacional. E todo um efeito multiplicador.

Quanto à matéria-prima para as centrais térmicas ou hídricas, é indiscutível que as primeiras nos obrigarão a uma dependência do exterior, o que é gravoso, não só no plano económico, como até devido a razões estratégicas. Quanto às hídricas, a água é um dom gratuito da Natureza.

Parece-me, pois, que se deveria prosseguir nu«m equilíbrio térmico-hídrico, procurando realizar desde já todos os possíveis aproveitamentos hídricos e impulsionar as possibilidades de próximos aproveitamentos com energia nuclear.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No mesmo despacho se admite a entrada em serviço do primeiro grupo nuclear em 1975, daqui a nove anos. Dado o desenvolvimento que os estudos sobre o aproveitamento da energia nuclear têm em todo o Mundo, e dada a riqueze do nosso subsolo em importantes reservas de combustíveis nucleares para tal utilização, será conveniente irmo-nos agora empenhar em reforçar as fontes de energia térmica clássica, ou convém-nos mais acelerar os trabalhos de aproveitamento hidroeléctrico? Sou abertamente por esta última orientação, que é uma forma de servirmos a tal política de autonomia nacional e a valorização das nossas regiões pobres, salvo se a Secretaria de Estado da Indústria nos habilitar com os elementos que já foram requeridos pelo nosso ilustre