investimentos intelectuais, nomeadamente nos sectores da investigação, do ensino é da formação profissional». Visa-se, com esta medida, um maior progresso científico. E conclui-se que «as infra-estruturas se não esgotam em pressupostos materiais, mas antes devem em si incorporar aspectos espirituais e culturais».

Reconheceu-se, por este modo, que importa instruir, para que o mesmo desenvolvimento económico venha a radicar-se no conhecimento. Conclui-se, por este modo, que importa oferecer possibilidades a todos os que aspiram a uma preparação de base. e logo ao conhecimento que lhes confira aptidão para o desempenho da funções as mais diversas.

Eu bem sei que o comum há-de sobrepor-se ao particular, quando está em causa o próprio interesse nacional. Não ignoro que é preciso, muitas vezes, por idêntica razão, desconhecer o acessório, para só atender ao essencial. Será, porém, um aspecto particular, ou acessório, aquele que oferece uma escola, quando o que está em causa é o progresso científico ou a preparação de indivíduos que se afirmam como os mais inclinados a servir esse mesmo progresso?

Creio bem que não. E serve-me de guia e de alento, para assim concluir, o que sempre ensinou o Sr. Presidente do Conselho, agindo também neste particular, e, como sempre, de acordo com uma, comprovada coerência do seu pensamento com a acção. E porque assim o creio, peço vénia para uma breve consideração, ditada não tanto pelo interesse de uma cidade ou da região que a tem como centro de toda a vida cultural, social e económica, mas sim pelo próprio interesse nacional.

Com efeito, exige o interesse nacional que não se dilate o período transitório a que andamos sujeitos em nossos dias e que decorre de circunstâncias do momento, que não suo particulares do nosso país, mas comuns a muitos outros. Período este que obriga a confiar a pessoas menos preparadas a leccionação de certas disciplinas do ensino médio, e assim as de Português, Francês, Inglês, Alemão, Geografia e outras, só porque não tem sido possível, no fim de cada ano lectivo, diplomar universitários, que frequentam os cursos de preparação para esse magistério, naquele número que venha a corresponder ao das vagas abertas nos liceus e nas escolas técnicas.

Tanto não é possível às Faculdades de Letras de Coimbra e de Lisboa, das quais está a ser exigido um esforço que em muito excede os limites do razoável e sujeita o seu corpo docente a sacrifícios dos maiores. E eu pergunto: em obediência aos propósitos do Governo, enunciados no articulado da lei que estamos a apreciar e no relatório que o antecede, por que não completar o quadro de estudos da Faculdade de Letras do Porto com as disciplinas das licenciaturas em Filologia e em Geografia?

Não se ignora que a criação - ou restauração - da mesma Faculdade correspondeu a justos anseios do Norte do País, e assim o reconheceu o Governo ao publicar o Decreto-Lei n.º 43 664. Conta ela apenas três anos de funcionamento. E para avaliar da posição que já ocupa, basta dizer que na presente data podem ser indicados alguns números que bem justificam, sem dúvida, quanto foi acertada e oportuna * sua criação, pois que ascende hoje a cerca de 700 o número de alunos que frequentam essa escola superior. Tanto corresponde a concluir-se, uma vez mais, que tinham razão de sobra, na medida em que contribuíram para tal resolução ou vieram a dar-lhe expressão legal, os Ministros Profs. Doutores Leite Pinto e Manuel Lopes de Almeida, o antigo reitor da Universidade do Porto Prof. Doutor Amândio Tavares, o Prof. Doutor Luís de Pina e o antigo Deputado Dr. Urgel Horta.

Lembrando aqui os seus nomes, cumpro também, assim o creio, um dever, como fiel intérprete do pensamento de todos aqueles que não deixam de manifestar-lhes gratidão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por amor da verdade, reconheçamos, todavia, que muitos dos alunos hoje inscritos nas disciplinas das licenciaturas em História e em Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto teriam preferido, por natural vocação e outras razões atendíveis, inscrever-se nas licenciaturas em Filologia Românica, em Filologia Germânica ou em Geografia. Porém, não puderam e não podem fazê-lo, por o quadro de estudos da nova Faculdade não comportar ainda essas licenciaturas. E a verdade é que o País continua a lutar com falta de professores diplomados para o ensino médio a quem possam ser confiadas as disciplinas das especialidades enunciadas.

Cumpre-me assinalar, uma vez mais, que é o interesse nacional, e não apenas o regional, que está em causa, pelo que me permito oferecer à consideração do Sr. Ministro da Educação Nacional este problema, em meu entender bem possuído da maior actualidade. Creio bem que o mesmo problema se insere no número das preocupações maiores e constantes de quem, como o Prof. Doutor Galvão Teles, vive na dedicação inteira à causa do nosso ensino e da educação da nossa juventude. Como, por certo, preocupa também, e deveras, o ilustre director-geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.

Agora que uma política de investimentos de ordem intelectual, cultural e científica e de actividades pedagógicas de algum modo assim o permite, será talvez este o oportuno momento para dar à Faculdade de Letras do Porto o necessário complemento do seu quadro de estudos - porque assim o deseja a população do Norte e porque assim o exige o próprio interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria também este o oportuno momento para algumas considerações, suscitadas pela carência dos novos especialistas que são exigidos pelas técnicas dos nossos dias. Há-de o problema, e então a inserir-se, creio bem, num complexo que reclama atenção e solução, merecer o cuidado e a reflexão de quem chamou a si a pesada tarefa de reestruturação do nosso ensino. Todavia, nada impede que as mesmas considerações, e nesta hora, sejam aqui desfiadas, uma vez