dispensários, consulta materno-infantil e consulta de pediatria correspondem 77.3 por cento dos nascimentos de todo o distrito.

Esta rede de protecção tem tido uma influência extraordinária na morbilidade e na mortalidade infantil, e ainda na educação da população, o que é particularmente importante nos meios rurais e piscatórios. Embora não haja índices de apreciação da subida do nível educacional das famílias servidas pelos dispensários, há as estatísticas de mortalidade infantil, que revelam já, em apenas cinco anos - e nem todos têm este tempo de funcionamento -, os benéficos efeitos de actuação dos serviços. Assim, a mortalidade infantil no distrito do Funchal, que era de 100,54 por mil em 1960, baixou para 94,26 por mil em 1961, 87,51 por mil em 1962, 71,78 por mil em 1963, e 71,16 por mil em 1964, estando este numero ainda um pouco acima da taxa geral do País (continente e ilhas). Lembremo-nos ainda de que cerca de 23 por cento da população da ilha não têm dispensários à sua disposição e de que da restante há também uma parte que, por diversas razões, não tem frequentado os serviços.

Apreciem-se agora as taxas de mortalidade infantil, expressas em permilagem, na população que se serve efectivamente dos diferentes dispensários e da consulta de pediatria (números referentes a 1964):

Dispensário A do concelho do Funchal .......... 25,6

Dispensário B do concelho do Funchal .......... 11,2

Dispensário C do concelho do Funchal .......... 47,4

Dispensário A do concelho de Câmara de Lobos 41,1

Dispensário B do concelho de Câmara de Lobos... 9,8

Dispensário do Estreito de Câmara de Lobos .... 42,8

Dispensário da Ponta do Sol ................... 20,8

Dispensário da (Calheta (consulta materno-in-

Dispensário de S. Vicente ..................... 41,3

Se nos lembrarmos de que em todas estas localidades a mortalidade infantil era expressa, antes da instalação dos dispensários, sempre por números muito superiores a 100, facilmente avaliamos o êxito extraordinário dos serviços orlados. Êxito que se deve incontestàvelmente à superior orientação técnica e fiscalização do Instituto Maternal, ao inexcedível espírito de colaboração - direi mesmo, devoção - de todo o corpo médico e do pessoal de enfermagem que trabalham no programa de protecção, e à cooperação de todos os organismos locais, sobretudo da Comissão Distrital de Assistência e da Junta Geral, signatárias do Acordo.

Tem sido possível manter em plena actividade esta rede de serviços com a comparticipação financeira das seguintes entidades, que no último ano despenderam os montantes adiante indicados:

Contos

Comissão Distrital de Assistência ... 2 511

Da verba despendida pela Comissão Distrital de Assistência, há cerca de 100 contos que são reembolsáveis pela comparticipação das instituições locais: Fundação Jacinta de Ornelas e Fundação João Pereira.

A Comissão Distrital de Assistência do Funchal criou uma taxa sobre o tabaco importado, com a aprovação do Ministério das Finanças, expressamente consignada aos serviços materno-infantis, a qual rende anualmente cerca de 1500 contos e que se reflecte no consumidor pelo encargo mínimo de $10 em cada maço de cigarros.

O Instituto Maternal comparticipa ainda com as despesas de transporte dos medicamentos e dos produtos de dietética infantil e com o fornecimento de todos os impressos necessários, o que deve somar cerca de 50 contos.

Ao pedir ao Governo o planeamento urgente da rede de dispensários materno-infantis e a sua concretização não esqueço que o ilustre Ministro da Saúde e Assistência ainda há pouco tempo referia a abertura no continente e nas ilhas de mais uns quantos dispensários a nível distrital. O que me parece indispensável é que ao Ministério da Saúde e Assistência sejam, com a possível brevidade, concedidas verbas para que a rede se complete o mais depressa possível, por forma que todo o povo português beneficie dos serviços de protecção materno-infantil e, deste modo, passe a haver menos vidas perdidas, mais crianças sadias e fortes e, consequentemente, a taxa de mortalidade infantil deixe de ser factor de crítica interna e externa e seja, pelo contrário, índice de progresso - do progresso que, em tantos outros campos, exuberantemente evidenciamos.

E porque o esforço material já feito pelas entidades madeirenses merece a necessária compensação, até porque ]á se prontificaram a custear as despesas de mais sete dispensários, eu peço ao titular da pasta da Saúde que impulsione, desde já. a fase final do programa de protecção materno-infantil do Funchal, suportando, no todo ou na sua maior parte, com verbas próprias ou com taxas que venham a criar novas receitas, os encargos dos restantes 29 dispensários e 2 maternidades rurais, que foram previstos naquele programa, aprovado já em 1960. Se assim não for, as entidades locais, muito embora o seu enorme espírito de bem-servir e desejo de dar a todos os nados-vivos iguais condições de protecção e fortalecimento, não poderão, tomar sobre si tão pesado encargo, dada a relativa exiguidade das suas receitas, e ficar-se-á apenas pelas primeiras fases da instalação dos serviços.

Dadas as boas perspectivas de progresso que a Madeira oferece, é necessário cuidar do seu planeamento. E eu quero deixar aqui o meu primeiro testemunho, de que, sendo indispensável estruturar devidamente tudo o que à sua economia respeita - economia que nasceu e vive sobretudo do complexo agricultura + emigração + turismo -, não é menos urgente tratar dos importantíssimos problemas de natureza social e educacional que afectam toda a sua população, muito principalmente aquela que só magros proventos recebe da sua dura vida de trabalho. A protecção materno-infantil enquadra-se bem no âmbito desses problemas. E, por isso, julguei útil trazê-la a esta tribuna, certo de que o Governo apoiará as nossas pretensões, como nós lhe agradecemos o muito que já realizou.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.