João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Dos funcionários da Câmara Municipal de Gaia a apoiar o discurso do Sr. Deputado José Alberto de Carvalho sobre a situação do funcionalismo.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição estão na Mesa os n.ºs 90, 271, 272 e 274 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 24 de Abril próximo passado, 29 e 30 de Novembro findo e 3 de Dezembro corrente, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 46 290, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 44 864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas; 46 291, que actualiza as disposições relativas aos fundos e orçamentos privativos das unidades e outros órgãos da
Força Aérea na metrópole e no ultramar e revoga os Decretos-Leis n.ºs 41 164 e 41 916; 46 292, que regula o provimento nos quadros do pessoal administrativo dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência dos funcionários já habilitados em concursos e dos que desempenham funções além dos quadros; 46 672, que promulga o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas; 46 673, qu e concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as habilitem a exercer eficiente intervenção nas operações de loteamento urbano; 46 676, que isenta de direitos de exportação 2 142 771 l de álcool puro, com o peso de 1 736 051 kg, exportados pela Junta Nacional do Vinho durante o ano de 1964; 46 683, que autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor, por força das disponibilidades do Tesouro, em cada um dos anos de execução do Plano Intercalar de Fomento, empréstimos ou subsídios, nos termos da base VI da Lei n.º 2123; 46 685, que autoriza a celebração, com a Sociedade de Hotéis Alexandre de Almeida, L.da, de novo contrato de arrendamento do Palácio da Mata do Buçaco e seus anexos, pertencente ao Estado, para a continuação da exploração do estabelecimento hoteleiro ali instalado; 46 686, que abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Exército para a re spectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 370.º, capítulo 12.º, do vigente orçamento do segundo dos mencionados Ministérios, e autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades, o pagamento da quantia do reforço previsto no presente decreto-lei em dívida- a estabelecimentos fabris do Ministério do Exército, relativamente aos anos de 1947, 1948 e 1949; 46 695, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de José Manuel Gonçalves, anexa às escolas do núcleo de Mosteiro, freguesia de Requião, concelho de Vila Nova de Famalicão; 46 696, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de José Manuel Gonçalves, anexa às escolas do núcleo de Igreja, freguesia de Vale (S. Cosme), concelho de Vila Nova de Famalicão; 4 6 697, que insere disposições destinadas a tornar mais eficientes os serviços a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45 457, passando a aplicar-se o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38 153 e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35 422; e 46 698, que permite ao Ministro da Saúde e Assistência estabelecer, em hospitais ou serviços que para isso reunam as necessárias condições, o regime de presença médica constante.
Não há oradores inscritos para antes da ordem do dia. Vai, por isso, passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1966.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.
O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Mais uma vez esta Assembleia Nacional se honra com a presidência de V. Exa. Trata-se de um acontecimento particularmente feliz para o prestígio da Câmara e boa eficiência dos seus trabalhos.