ramos tão portugueses como os da metrópole. Direi que não se trata de uma devoção, mas de uma particular obrigação.

Dou o meu aplauso aos propósitos do Governo, ao inserir na proposta da Lei de Meios este princípio de auxílio ao ultramar, embora se me afigure que a sua localização no articulado não corresponde ao que pensamos sobre as razões que o fundamentaram, nem tão-pouco a cronologia das prioridades.

Se o auxílio ao ultramar não se esgota na assistência financeira, também não poderemos dizer que a sua concessão pura e simples nos liberte da responsabilidade da melhor administração dos dinheiros públicos.

Já na discussão do Plano Intercalar de Fomento referi observações conexionadas com o peso das infra-estruturas e a reprodutividade dos investimentos, a importância das despesas de carácter social e os condicionalismos que se põem ao povoamento, as insuficiências em pessoal técnico e a má estruturação dos serviços, o excesso em gastos relativos ao conhecim ento científico do território e a fraca utilidade reprodutiva dos estudos realizados, a dispersão de verbas e a ausência de um controle nos dispêndios, a descoordenação nos esforços e á oportunidade de uma apreciação periódica sobre a execução dos planos, de natureza técnica e de natureza política, a realizar pela Câmara Corporativa e pela Assembleia Nacional.

Proclamar os esforços realizados na promoção económico-social do ultramar é um tributo à justiça e à verdade, mas tal atitude dá-nos igualmente autoridade para nos debruçarmos na experiência colhida, recomendando as maiores atenções para as dificuldades ou lacunas que acabo de referir, o que, na verdade, tem constituído obstáculo a maiores sucessos.

Sr. Presidente: Já em 1934 o Sr. Presidente do Conselho afirmava o fim dos tempos tranquilos de vida fácil, de ideias incontestáveis, de ordem imperturbada, de negócios correntes, de trabalho - e até de ócio - assegurado.

Importa enfrentar os novos condicion alismos naquilo que têm de bom e de mau, defender com todo o afinco a integridade do território nacional e realizar imediatamente um generalizado esforço de promoção social, cultural e económico das nossas populações mais atrasadas.

A capacidade e o mérito deverão constituir os critérios fundamentais de valorização na sociedade do futuro.

Nós vivemos uma época espiritualmente incomparável e grandiosa, porque rica em possibilidades e perigos.

O futuro dos Portugueses dependerá da forma como cada um de nós souber responder a este desafio dos tempos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

entrar na apreciação da proposta da Lei de Meios para 1966, apresentar as melhores saudações ao ilustre Ministro das Finanças que a subscreve - personalidade de alta estirpe política e técnica, que todos, nesta Casa, nos acostumámos, a considerar com o maior apreço, principalmente quando presidia à nossa Comissão de Economia - uma presidência que, além de sábia, sempre se caracterizou pela afabilidade de orientação e pelo respeito em que teve sempre a opinião de cada um.

Daqui, portanto, as melhores saudações para o ilustre Dr. Ulisses Cortês, a par dos mais firmes desejos de que rapidamente se recomponha do abalo de saúde que o atingiu.

Sr. Presidente, prezados Colegas: Temos entre mãos, para a apreciação habitual, duas peças que se podem considerar as peças primordiais da vida operacional da Nação: uma, a proposta de lei de meios para 1966, por ser a que nos põe diante das prováveis grandes molas impulsionadoras dos movimentos públicos, em todos os seus aspectos de sabido até que não há assunto nacional que não seja contemplado pelas palavras ou pelos números que essa peça já inscreve ou permitirá inscrever futuramente.

E, naturalmente, na decorrência deste pensamento, é com frequência que em ocasiões semelhantes tomo a palavra para tratar de assuntos que não vêm expressos em qualquer das duas peças em apreciação, parecendo até que nem sequer implicitamente lá surgem, o que não passará de ilusão de óptica psicológica, segundo o pensamento já expresso de que nessas peças tudo quanto é nacional lá está, implícita ou explicitamente.

Ora, desta vez, vou ligar-me por inteiro, no que de principalmente me ocuparei, a assuntos que estão expressos na proposta da Lei de Meios para 1966 e no parecer que a Câmara Corporativa, sendo relator primoroso o ilustre Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes, dedicou aquela proposta.

Falarei, então, nesta minha intervenção de agora, da acção que se pretende empreender a favor do erguimento económico-social das várias regiões por que se divide o País (considerando o todo continental por agora), acção