decreto de 1935 - disposições, as deste decreto, que vigorariam até fins de 1943. Novos diplomas (1948 e 1954) viriam fixar, finalmente, no dobro os vencimentos estabelecidos no referido ano de 1935. A partir de Janeiro de 1959, a tabela geral dos vencimentos é a que vigora actualmente. Isto é: podemos tranquilamente considerar o ano de 1958 como período-base para o aumento que houve posteriormente nesses vencimentos - o único, ocorrido em 1959, fixando-se o sistema no que, como se disse, vigora actualmente.

Então, poderemos construir o seguinte quadrou, considerando para os vencimentos do funcionalismo publico a média simples dos aumentos verificados nas várias letras (10 por cento nos directores-gerais; uns 18 por cento nos chefes de repartição: 25 por cento nos chefes de facção; 20 por cento nos primeiros-oficiais; uns 21 por cento nos segundos-oficiais; uns 22 por cento nos terceiros-oficiais; 25 por cento nos aspirantes, e uns tantos mais nas categorias inferiores, a mais baixa das quais se situa hoje em 800$ mensais).

Quadro comparativo - índices

Verifica-se, pois, um desfasamento enorme entre valores dos índices das remunerações - com prejuízo impressionante para o grupo do funcionalismo público.

Um exame dos elementos pertinentes, quer dos exarados na parte preambular da proposta de lei de meios quer das próprias fontes originárias, não há dúvida de que nos diz que os preços no consumidor acusam uma tendência para subir; e, por outro lado, há a tendência a subida dos salários acima da alta dos preços no consumidor, e isso revelaria melhoria do nível de vida da população.

Claro que os índices assim o dizem e nada nos autoriza a duvidar deles, salvo naqueles aspectos da farta camada da população que não é beneficiada pelo aumento das remunerações, mas que é prejudicada pela alta dos preços no consumidor. Já não me refiro aos casos em que os próprios beneficiários de aumentas de remunerações se queixam - principalmente o fazem as donas de casa, as que têm a seu cargo a contabilidade dos apertados orçamentos -se a um verdadeiro êxodo de funcionários que trocam o lugar que têm nas repartições pelos que lhes são oferecidos nos escritórios e nas fábricas. Acontece até, visto haver certas disparidades em matéria de vencimentos, acessos e outras regalias, que há migrações mesmo dentro do Estado, trocando-se repartições, e isso, naturalmente, é acabrunhante. Mas mais acabrunhante e pungente e a pedir urgentes providências é o caso de, num mesmo departamento oficial, haver tais migrações - coisa que beneficia uns tantos, mas cria revolta noutros tantos ou mais!

Se olharmos aos informes que nos são fornecidos pelas chamadas listas de antiguidades dos vários departamentos do Estado, logo se nos impõe a dolorosa imagem da deserção que os funcionários praticam: uns entrando na licença ilimitada, para buscarem outros sectores, principalmente os privados, na procura (com bom êxito) de melhores remunerações: outros sendo chamados para comissões de serviço em departamentos diferentes, para auferirem- pelo menos, melhores regalias quanto a acesso, etc., e outros, ainda, havendo pedido a exoneração, visto não terem dúvida quanto a encontrarem nos sectores privados lugares que os remunerem pelo dobro, pelo triplo ou por mais ainda!

A expressão «lugar vago» que surge com uma frequência assustadora praticamente em todas as listas de antiguidades dos departamentos do Estado, coisa é, ela de fazer meditar a Administração, até porque a própria imprensa a tal se refere com acentos de alarme.

Há, por outro lado, uma verdadeira invasão das repartições públicas por pessoal feminino, e isso impõe-se como sinal dos tempos: o homem foge do Estado; a mulher procura o Estado.

Neste pormenor, aponto, como exemplo, o caso de uns serviços centrais, com sede em Lisboa, nos quais, de J 21 unidades humanas do respectivo serviço administrativo (de dactilógrafos a primeiros-oficiais), só de mulheres há 92, contra apenas 29 unidades masculinas!

Ainda neste assunto do funcionalismo público - e com referência especial ao das finanças- não posso deixar de referir aqui a observação ora feita com a profundidade que não podia deixar de ser utilizada pelo Sr. Ministro das Finanças, desde que o consideremos, como