(...) logo que lhe seja possível, não deixará de auxiliar a sua resolução com o patriotismo e o entusiasmo que sempre põe nos seus empreendimentos.
É lugar-comum que a frota mercante é indispensável para a defesa do nosso ultramar, que as dificuldades presentes da crise da marinha mercante mundial são notáveis e que temos de possuir uma frota de comércio em quantidade e qualidade para satisfazer as nossas necessidades de transportes marítimos dentro do espaço económico nacional e com o exterior.
O Sr. Araújo Novo: -Muito bem!
O Orador: - Assim procedem outros países ao fomentarem as suas frotas mercantes, tornando atractiva a actividade do comércio marítimo.
Na proposta de lei em questão o problema da defesa nacional é, muito justamente, considerado na sua verdadeira grandeza. Diz, com efeito, o seu artigo 15.º:
Durante o ano de 1966 continuará a ser dada prioridade, aos encargos com a defesa nacional, nomeadamente aos que visam à integridade territorial da Nação, para o que serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as dotações necessárias à satisfação das despesas de emergência no ultramar.
Ora, como já disse, é fora de dúvida que a defesa do ultramar não poderá ser levada a efeito se a Nação não dispuser de transportes marítimos adequados aos seus superiores interesses.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Assim, é perfeitamente natural que na referida disposição esteja implícita, pelo menos em parte, a solução do problema no momento oportuno.
Em boa verdade, como poderão ser transportados para as nossas províncias ultramarinas os milhares de militares dos três ramos das forças armadas destinados às rendições; como poderão também ser para ali conduzidos os abastecimentos da respectiva corrente logística (os armamentos, os combustíveis, veículos e tantos outros elementos), se não dispusermos de navios de passageiros e de carga, rápidos e eficientes?
A sobrevivência de Portugal em todas essas terras sagradas que o compõem, assentes em quatro continentes, sob a sua gloriosa bandeira, depende em larga escala de uma actuação eficiente e em devido tempo da nossa marinha mercante.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A defesa do ultramar, sem exageros, vem decorrendo como conhecemos, porque possuímos uma marinha mercante que tem conseguido satisfazer, na data indicada e para os locais requeridos, os transportes militares necessários, missão que adicionou à que lhe é normal, com o premente desejo de não ferir a economia das trocas comerciais no espaço económico nacional.
Compreendo perfeitamente todas as dificuldades do momento presente! Mas há que ter em conta que, se não é possível distrair para a marinha mercante as verbas indispensáveis para conservação e substituição oportuna, há que ampará-la e fomentá-la por outros meios.
O Sr. Araújo Novo: -Muito bem!
O Orador: - É indispensável considerar com coragem a relevância deste extraordinário problema, sob pena de amanhã deixarmos de contar inteiramente com tão vital instrumento de defesa nacional e do progresso da nossa economia, pois, se tal sucedesse, poderíamos tornar inútil o precioso sacrifício que se tem vindo a realizar.
Os navios vão envelhecendo, as suas possibilidades vão-se reduzindo, as exigências dos transportes aumentam com uma economia em rápido crescimento e que pede cada vez maior tonelagem disponível e actualizada. O problema é grave, principalmente se atentarmos que para os transportes estratégicos só podemos contar com o pavilhão nacional.
Na solução de compromisso resultante dos estudos e planeamentos levados a efeito, a marinha mercante aparece diluída e são-lhe atribuídos meios insuficientes para a sua sobrevivência.
É imperioso que todos os sectores tenham a compreensão de que dispor de navios para as nossas necessidades vitais não é um problema específico de marinha mercante, mas sim um problema nacional.
O Sr. Araújo Novo: - Muito bem!
O Orador: - Permito-me assim, desta tribuna, pedir a atenção do esclarecido titular da pasta das Finanças, não só para que seja reconsiderada esta situação, como também para que, na medida do possível, se possam concretizar rapidamente as soluções que o problema requer.
O nosso regresso ao mar, conseguido sob fórmulas tão prometedoras, perder-se-á se não actuarmos com urgência e decisão.
E, depois destas breves considerações, termino por declarar que, na generalidade, dou o meu voto à aprovação do projecto de lei de autorização das receitas e despesas para 1966.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: A pressão dos minutos contados impõe-me ser breve.
Uso da palavra para formular, quanto a alguns pontos do projecto, expresso modo de ver em lacónico articulado.
Mas antes gostosamente acompanho o louvor dos precedentes oradores ao Sr. Dr. Ulisses Cortês, que nesta Assembleia soube conquistar tão geral estima, pela presente proposta e lúcido relatório - portadores da perspectiva de fecundas inovações.
Outrossim, acompanho os votos pelo pronto restabelecimento da sua preciosa saúde.
Isto sem esquecer o que a Nação ficou devendo ao Sr. Prof. Pinto Barbosa, que com tanta firmeza aguentou o leme da Fazenda Pública através da perigosa conjuntura de 1961.
Por agora só tocaremos matéria com amplitude de generalidade, reservando-nos para aludir ainda na especialidade a alguns pontos particularmente atinentes a disposições precisas da proposta; e assim:
1.º Da agricultura. - O crescimento do produto nacional bruto à taxa anual de 6,6 por cento durante a execução do II Plano de Fomento, quando a sua previsão se limitava à taxa de 4,2 por cento, não pode deixar de nos impressionar animadoramente; mas a depressão verificada no sector primário, ou seja sobretudo na lavoura, não pode deixar também de preocupar toda a gente.