Ë certo que nos últimos anos a elevação dos salários e outras remunerações, a par da expansão das transferências de emigrantes, das despesas militares e da concessão de crédito ao consumo, tem imprimido particular dinamismo às despesas de consumo privado, em especial nos estratos da população de menores rendimentos, o que tem originado crescente procura de bens alimentares. Saliente-se também- o expressivo aumento da procura externa, resultante da intensificação do fluxo turístico, que requer avultadas disponibilidades de bens alimentares de boa qualidade.

Note-se que o aumento de preços no consumidor se tem processado a ritmo inferior ao da elevação dos salários, devido à intensa procura de mão-de-obra qualificada por alguns dos principais sectores, à emigração para o estrangeiro e à mobilização para o ultramar, com a consequente escassez da oferta de trabalho. O quadro que segue é elucidativo.

Por sua vez, a alta dos salários pagos pêlos agricultores - que parece constituir movimento de carácter irreversível - tem determinado, por vezes, o aparecimento de tensões sobre os preços de alguns bens alimentares, na medida em que onera o seu custo de produção. Como a correcção destas pressões não pode competir unicamente à elevação dos preços garantidos ou a subsídios, torna-se indispensável decisivo esforço, com vista não só ao aumento da produção, mas ainda à melhoria da produtividade nas explorações agrícolas. Neste contexto, tem o Governo vindo a desenvolver apreciável acção, traduzida principalmente em incentivos à adopção de culturas mais rentáveis, na realização de investimentos agrícolas, no quadro dos Planos de Fomento, e na expansão do uso de novas técnicas de cultivo.

Aliás, a política de reconversão definida no ano transacto, em ligação com o novo regime cerealífero, pretende acelerar a transformação das explorações agrícolas e evitar, na medida do possível, as produções marginais. Com efeito, as subvenções aí consideradas não constituem um factor de correcção dos preços dos cereais, uma vez que apenas se destinam aos agricultores que efectuem a reconversão cultural, ou seja toda a acção que conduza a um aumento da rentabilidade global das suas explorações. Tiveram também considerável influência na subida dós preços relativos à alimentação certas deficiências dos circuitos de distribuição de alguns produtos, não obstante

a acção do Governo no sentido de simplificar e aperfeiçoar os sistemas de comercialização e de rever alguns preços de produtos agro-pecuários, sem encargo sensível para o consumidor.

Já em 1964 o Governo reafirmou a determinação de manter a estabilidade financeira interna, criando os instrumentos de acção necessários à política de preços, através da atribuição ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do Ministro da Economia, da definição dos princípios a que deve obedecer aquela política e a organização e funcionamento dos mercados e dos circuitos de comercialização.

De harmonia com esta orientação, foram promulgados nos dois últimos anos diversos diplomas relativos ao regime de comercialização para alguns produtos de destacada importância para o consumo privado, em especial para a carne e o leite, cujas providências se integram, aliás, nas directrizes sobre o fomento pecuário, e ainda para o azeite, cujo regime fixou novos preços e regulamentou a sua mistura com outros óleos comestíveis. A fim de conter a subida verificada recentemente no preço das frutas, adoptou ainda o Governo diversas medidas, que se enquadram no saneamento do respectivo processo de comercialização.

Foram também reorganizados os serviços de prevenção e repressão das infracções antieconómicas e contra a saúde pública, através da criação da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, que tem vindo a exercer acção