Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mêsquitela.

Gustavo Neto de Miranda.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Bráz da Silva.

Jaime Guerreiro Rua.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Rocha Zalhorda.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Amerim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário Bento Martins Soares.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Bogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

D. Sinclótica Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Alaria Feijóo.

Virgilio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 87 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 281, 1.º série, de 5 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 47 363, que concede à Junta dos Construções para, o Ensino Técnico e Secundário as condições indispensáveis para promover no ano corrente e em 1967

a execução das obras de construção de edifícios para as escolas do ensino técnico profissional a seu cargo abrangidas pelo Plano Intercalar de Fomento em execução, cuja conclusão se verificará além de 31 de Dezembro de 1967.

Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Mini stério das Corporações e Previdência Social, a requerimento do Sr. Deputado Miguel Augusto Pinto de Meneses, apresentado na sessão de 9 de Março último.

Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelos Ministérios do Interior e da Educação Nacional, a requerimento do Sr. Deputado Armando de Sousa Magalhães, apresentado na sessão de 4 de Março último.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelos Ministérios da Economia e do Ultramar, a requerimento do Sr. Deputado José Fernando Nunes Barata, na sessão de 8 de Março último.

Estes elementos vão ser entregues aos referidos Srs. Deputados.

Por despacho de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, foi enviado à Assembleia o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.

Ainda por despacho de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, foi enviada à Assembleia a proposta de lei do serviço militar, a qual vai ser enviada à Câmara Corporativa para efeitos de parecer.

Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: A força das circunstâncias impediu-me de agradecer mais cedo a V. Ex.ª e à Assembleia o seu voto de pesar por motivo do falecimento do último dos meus saudosos irmãos, o quarto no curto espaço de dois anos e poucos dias. Faço-o agora muito sensibilizado e reconhecido.

Em segundo lugar, sentindo não poder traçar a biografia de todos os antigos Deputados falecidos durante o interregno parlamentar e mencionados por V. Ex.ª, eu limito-me a consagrar algumas palavras à memória da Doutora D. Domitila de Carvalho, falecida recentemente.

Grande pela sua estrutura moral, pois foi grande em todas as suas virtudes, e grande no talento e no saber, revelados durante uma vida quase secular, de que legou à posteridade um exemplo imperecível.

A sua vasta biografia foi traçada, com verdade e justiça, na imprensa, da qual -especialmente de A Voz - foi brilhante colaboradora durante longo espaço de tempo.

Vinda da humildade, os seus predicados ligados a uma vontade forte levaram-na a ser a primeira mulher que frequentou a Universidade de Coimbra, onde, numa carreira escolar brilhante, se formou em três Faculdades: Matemática, Filosofia e Medicina, onde o seu acesso careceu de um despacho ministerial.

Durante dezenas de anos exerceu a clínica em Lisboa e, simultaneamente, o professorado e a reitoria em liceus femininos da capital.

Fez parte da primeira e da segunda legislaturas da Assembleia Nacional e portanto logo que as suas portas foram abertas à mulher portuguesa; e não passou desapercebida a sua passagem por aqui, pois esteve sempre atenta aos problemas da juventude e do ensino, apresentou um projecto de lei para a criação, nas escolas secundárias e liceus femininos, de cursos de puericultura e de higiene geral; e interveio num debate sobre a presença dos menores nos espectáculos públicos e sobre reformas do ensino, etc.