E, embora a contribuição para a defesa tenha de considerar-se avultada em relação aos recursos (média geral de 12,23 por cento das receitas ordinárias), o certo é que os programas de fomento e da valorização dos territórios e promoção social das suas gentes têm-se desenvolvido em ritmo acelerado mas sem que o equilíbrio financeiro tenha sido afectado. No capítulo da política fiscal, tendo em conta apenas certos condicionalismos locais, operaram-se várias e proveitosas reformas de tributação directa, estando em curso outras que, visando um nivelamento fiscal em movimento de integração à escala nacional, contribuirão sem dúvida para a resolução dos difíceis problemas de tributação que se estão suscitando.

E para esse desejado nivelamento muito contribuirá sem dúvida a experiência já colhida na metrópole nos aspectos das incidências sobre rendimentos reais, em vez de rendimentos normais ou presumíveis, talhando-se assim abertamente o caminho do equilibrado direito do Estado e do legítimo interesse do contribuinte. A forma como evoluiu a actividade financeira das províncias ultramarinas, nos seus múltiplos aspectos, vai indicada nos capítulos próprios que se seguem, com o pormenor necessário e com o cuidado e meticuloso acerto que os serviços de Fazenda do ultramar costumam pôr nas tarefas que lhes são cometidas. As contas de exercício de 1965 apresentam no seu encerramento os resultados seguintes:

Receitas ordinárias cobradas. ....... 9 961 262 965$04

Receitas extraordinárias

contabilizadas..................... 1 821 102 626$97 11 782 365 592$01

Despesas extraordinárias ............ 1 831 260 699$82 11 277 893 511$98

Saldo efectivo das contas 504 472 080$03 Comparando as receitas ordinárias e extraordinárias cobradas com as despesas da mesma natureza pagas, obtêm-se os resultados:

Despesas ordinárias ................. 9 446 632 812$16 +514 630 152$88

Saldo positivo do exercício 504 472 080$03

III

Receitas ordinárias de 1965 e sua comparação com as dos anos de 1963 e 1964 Indica-se a seguir a evolução, por capítulos, da cobrança das receitas ordinárias nos últimos três anos, sendo a de 1965, em relação a 1964, de 1 100 000 contos para mais. À face do quadro que antecede, obtêm-se os resultados:

Receitas cobradas em 1964 .............. 8 861 119 701$00

Receitas cobradas em 1965 .............. 9 961 262 965$00

Diferença ..........+1 100 143 266$00 As mais-valias, por capítulos, em 1965, em relação ao ano anterior, foram as seguintes:

Impostos directos gerais ................ + 68 687 075$00

Impostos indirectos...................... + 161 926 165$00

Indústrias em regime tributário especial. + 35 362 371$00

Taxas - Rendimentos de diversos serviços. + 35 533 906$00

Domínio privado ......................... + 23 300 030$00

Rendimentos de capitais ................. - 16 899 293$00

Reembolsos e reposições ................. + 25 397 662$00

Consignação de receitas ................. + 766 855 350$00

Total ...... +1 100 143 266$00 O ano de 1965 regista o maior aumento de receitas em valor absoluto, mantendo-se assim a linha de uma tradição confirmada há muitos anos, de as receitas globais dos orçamentos das províncias ultramarinas do último ano serem superiores às do ano anterior.

Se tivermos em consideração a diversidade dos territórios abrangidos, ficamos com a certeza de que a nossa administração financeira segue com segurança, apesar de enfrentar uma grave crise em África, que lhe cria dificuldades, o rumo que convém aos superiores interesses da Nação.

Receita extraordinária Como receita extraordinária efectiva foi escriturada a quantia de 1 821 102 626$97.

A sua proveniência foi a seguinte:

Produto de empréstimos ............. 909 104 215$80

Lucros de amoedação. ............... 4 000 000$00

Receitas do Fundo de Fomento de

Comparticipação dos portos, caminhos

de ferro e transportes ........... 23 000 000$00

Subsídio reembolsável .............. 36 049 490$70

Do fundo criado pelo artigo 17.º do

1962 ............................. 2 306 231$00

do Decreto n.º 44982, de 18 de Inserindo-se no esforço que há alguns anos se tem vindo a realizar com o objectivo de promover o desen-