Junho de 1965, publicada a Portaria n.º 21 342, que autorizou os seguintes reforços:

a) Utilizado como contrapartida saldos das contas de exercícios findos, com as importâncias que se indicam, as dotações destes objectivos: Energia: Aproveitamento do rio Cunene: Fomento mineiro (prospecção, etc.) ...... 155 877$50

Total .............. 1 755 512$88 Energia: Cobertura de empreendimentos já realizados : Aproveitamento do rio Cunene : Transportes áureos e aeroportos .... 1 270 000$00

5) Telecomunicações ................... 190 000$00

Total ......... 18 362 755$90

2.ª Com a autorização dada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em sessão de 14 de Julho de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 450, de 7 de Agosto de mesmo ano, que determinou:

a) A eliminação das previsões destas coberturas e a sua substituição pelas seguintes:

Saldos das contas de exercícios findos .......... 240 000 000$00

Imposto das sobrevalorizações ................... 60 000 000$00

Empréstimo amortizável autorizado pelo Decreto-Lei

n.º 46378 de 11 de Junho de 1965 ................ 200 000 000$00 A substituição pelas seguintes das dotações consignadas a estes objectivos:

I) Conhecimento científico do território e das populações-Investigação científica e estudos de base: Conhecimento científico do território: Cartografia geral ............................ 40 000 000$00 Agricultura, silvicultura e pecuária: Fomento de recursos agro-silvo-pastoris ..... 38 000 000$00

4) Esquemas de regadio e povoamento ............ 69 500 000$00

6) Crédito agrícola............................. 20 000 000$00 Investigação e assistência técnica .......... 10 000 000$00

3)Regularização do abastecimento

interno do pescado ............................. 10 000 000$00 Energia: Estudos, produção, transporte e distribuição: Estudos ..................................... 8 000 000$00

b) Produção .................................... 6 000 000$00

c) Transporte e distribuição ................... 30 000 000$00 Cobertura de empreendimentos já realizados:

b) Lomaum ...................................... 30 000 000$00 Carta geológica ............................. 8 000 000$00

de água doce ................................... 17 000 000$00

c) Fomento mineiro (prospecção, etc.)........... 4 000 000$00 Participação no capital accionista de

e desenvolvimento .............................. 105 000 000$00 Transportes áureos e aeroportos ............. 57 000 000$00 Estudo, planeamento e realização dos melhoramentos

de turismo ..................................... 8 000 000$00 Habitação e melhoramentos locais: Habitação ................................... 20 000 000$00 Educação .................................... 40 000 000$00

2) Saúde e assistência ......................... 35 000 000$00

3) Radiodifusão ................................ 8 000 000$00

)»;

c) Usando como contrapartida igual montante a sair das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42817, de 25 de Janeiro de