Setembro de 1965, foi, em 8 de Outubro, publicada a Portaria n.º 21 564, que autorizou estes reforços:

a) For transferências de iguais importâncias a sair da dotação consignada a "Energia - Estudos, produção, transportes e distribuição - Estudos", com as quantias que se indicam as dotações destes objectivos: Carta geológica...................... 1 000 000$00 Porto de Lourenço Marques ........... 7 400 000$00

b) Porto da Beira ......................15 600 000$00

Total ..................................24 000 000$00 Por transferência de iguais quantias a sair da dotação atribuída a "Promoção Social - Saúde e Assistência", com as seguintes importâncias as dotações dos seguintes objectivos: Porto da Beira ...................... 2 945 000$00 Transportes aéreos e aeroportos ..... 1 200 000$00

Total .................................. 4 145 000$00

3.ª Com a autorização concedida, em sessão de 21 de Outubro do mesmo ano, pelo mencionado Conselho de Ministros, foi publicada a Portaria n.º 21 658, de 6 de Novembro, que autorizou os seguintes reforços:

a) Tomando como contrapartida o imposto das sobre-valorizações, com 3 000 000$ a dotação atribuída a "Agricultura, sivicultura e pecuária - Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris".

b) Utilizando como contrapartida iguais quantias a sair do empréstimo da Metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 817, de 5 de Novembro de 1960, com as importâncias que se seguem as dotações consignadas aos objectivos seguintes: Agricultura, silvicultura e pecuária: Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris .... 3 300 000$00

4) Esquemas de regadio e povoamento ............16 897 506$90

As quantidades utilizadas como contrapartida correspondem a importâncias libertadas do saldo do programa de financiamento do II Plano de Fomento de 1964.

4.ª Com a autorização concedida pelo mesmo Conselho de Ministros, em sessão de 21 de Outubro, foi, em 4 de Dezembro, publicada a Portaria n.º 21 702, que autorizou estes reforços:

a) Com a quantia de 4 315 000$ a dotação atribuída a "Agricultura, sivilcultura - e pecuária - Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris" por transferência das seguintes importâncias, a sair das dotações consignadas aos seguintes objectivos: Pescas ................................. 4 000 000$00 Porto de Lourenço Marques............... 110 000$00 Educação ............................... 200 000$00

2) Saúde e assistência..................... 5 000$00 Regularização do abastecimento interno

do pescado................................. 2 000 000$00

Educação .................................. 7 000 000$00

Saúde e assistência ....................... 2 000 000$00

Total .....................................11 000 000$00

5.ª Com a autorização concedida pelo referido Conselho de Ministros, em sessão de 18 de Dezembro, foi publicada a Portaria n.º 21 78-1, de 12 de Janeiro de 1966, que autorizou o seguinte:

a) Que fosse criado o objectivo "Transportes e comunicações - Estudos em modelo reduzido e trabalhos complementares dos portos de Lourenço Marques, Beira e outros" e dotado como 4 850 000$;

b) Que os recursos correspondentes saíssem das dotações destes objectivos: Porto de Lourenço Marques ............. 1 000 000$00

c) Outros portos ......................... 3 850 000$00

Total .................................... 4 850 000$00 Inserindo no programa inicial de financiamento as alterações indicadas, passou a ser o que se contém no quadro III o programa final, com indicação das coberturas correspondentes.