Resultados totais:
Receita cobrada .......
Despesa orçamentada ...
Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício já apurado pela forma atrás indicada:
Diferença entre a receita prevista e a cobrada ....
Diferença entre a despesa orçamentada e a paga ....
Nota-se no mapa das receitas uma diferença para mais de 54 231 669$65 entre a previsão e a cobrança das receitas ordinárias, a qual é constituída pelo excesso de cobrança verificado em sete capítulos, como resultado da reforma tributária aprovada pelos Diplomas Legislativos n.ºs 1630, 1632, 1634 e 1635, de Maio de 1964, cobrança da contribuição predial de prédios que terminaram a isenção, rendimento de contratos de exclusivos, integração das receitas dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones e das oficinas navais nas contas gerais da província, etc.
Na receita extraordinária apenas se nota uma apreciável alteração quanto à proveniência das fontes previstas e utilizadas.
O mapa da despesa apresenta um aumento global de 24 459$83) entre as verbas orçamentadas e pagas. Considerando apegas os quatro capítulos da despesa ordinária, que acusam excessos entre o que foi orçamentado e pago, verifica-se que o aumento é de 30 966 889$70.
Essa diferença é devida, principalmente, à actualização do vencimento complementar para contrabalançar o aumento do custo de vida, à desvalorização da pataca, maiores encargos com a defesa nacional, dívida da província e outras despesas gerais.
A cobertura para tais aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as recitas orçamentais e dos serviços autónomos, mediante a cobertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos.
Programa anual de financiamento
O programa de financiamento inicial do Plano Intercalar de Fomento, aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, nos termos da Lei n.º 2123 de 14 de Dezembro de 1964, é o que consta do quadro I, sendo as seguintes as correspondentes coberturas:
Saldos das contas de exercícios findos ....
Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base
Conhecimento científico do território:
b) Hidrologia ...........
c) Meteorologia .........
Agricultura, silvicultura e pecuária ....
Investigação básica ....
2) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ....
3) Esquemas de regadio e povoamento ....
IV) Energia ....
Estudos, produção, transporte e distribuição ....
b) Ampliação, renovação e criação de novas indústrias ....
Transportes rodoviários ....
2) Portos e navegação ....
3) Transportes, aéreos e aeroportos ....
Turismo ....
Estudos, planeamento e realização de melhoramentos de turismo ....
Habitação e melhoramentos locais ....
Habitação ....
2) Melhoramentos locais ....
Promoção social ....
2) Saúde e assistência ....
Total ....
(a) Excesso da previsão das receitas ordinárias.
O programa inicial sofreu, porém, as seguintes alterações:
1.ª Ao abrigo da autorização concedida em 17 de Outubro de 1961 pelo Conselho Económico, foi publicada, em 6 de Julho de 1965, a Portaria n.º 21 375, que, utilizando como contrapartida os saldos seguintes de dotações consignadas em 1964 a objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento, reforçou com as quantias que se indicam as dotações destes Objectivos:
a) Tornando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos:
Habitação e melhoramentos locais:
Melhoramentos locais ....
A transportar ....