Especificando cada um dos empréstimos referidos no quadro antecedente: Tesoura da metrópole. - A dívida ao Tesouro da metrópole, da importância de 836 228 872$61, constitui a «Dívida consolidada», nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937. Venceu o juro anual de 1 por cento até 1959, que a partir de 1960 passou definitivamente a ser de 2 por cento.

II) Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. - O montante de 70 105 359$ 50 em dívida a esta instituição de crédito em 31 de Dezembro de 1965 corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos: Do de 63 726 756$25, destinado às obras do porto do Lobito, contraído por escritura celebrada em 30 de Junho de 1932, cujo saldo, em 31 de Dezembro de 1964, é de 23 864 716$80;

b) Do de 150 000 000$, para o Fundo de fomento de Angola, nos termos do Decreto n.º 35 669, de 28 de Maio de 1946, e contrato de 21 de Junho do mesmo ano, com o saldo devedor, no final da gerência, de 46 240 642$70. Companhia das Águas de Luanda. - A dívida resultou do resgate antecipado, por 2 600 000$, da concessão de que a Companhia era titular, relativa ao abastecimento de água da cidade de Luanda, nos termos do Decreto do Alto Comissariado n.º 244, de 1 de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano. A parcela anual do valor do resgate foi fixada em 40 000$, até 1988, ano em que terminaria a referida concessão. Em 31 de Dezembro de 1964 o saldo devedor era de 920 000$.

IV) Banco de Fomento Nacional. - A dívida a esta instituição, ao montante de 75 971 358$90, corresponde aos saldos cos seguintes empréstimos facultados à província pelo Fundo de Fomento Nacional, organismo este que, nos termos da alínea a) do artigo 56.º do Decreto n.º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, ficou extinto, em 30 de Dezembro de 1959, com a transferência para o Banco de Fomento Nacional de todos os direitos e obrigações: Financiamento de 18 209 550$, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 11 do mesmo mês e ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1964, de 5 938 613$30;

b) Empréstimo de 103 000 000$, nos termos da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n.º 40 434, de 14 de Dezembro do mesmo ano, e contrato de 21 do referido mês de Dezembro, destinado à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o rio Cunene, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1964, de 62 443 100$80. Banco de Angola. - O débito a este Banco, no montante de 522 255 712$13, provém das seguintes parcelas: 5 000 000$, tranferidos do Banco Nacional Ultramarino, que exerceu a sua actividade nesta província antes da instalação do Banco de Angola, crédito esse que não vence juro, cuja amortização se deverá processar de harmonia com o que dispõe o Decreto n.º 12 131, de 14 de Agosto de 1926 (escudos metropolitanos);

b) 17 255 712$13 respeitantes à circulação fiduciária constante na conta «Fundo de garantia e amortização», nos termos da cláusula IV da Convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929 (escudos angolanos);

c) 500 000 000$ correspondentes ao crédito aberto nos termos do contrato celebrado entre o Governo-Geral de Angola e o Banco referido em 9 de Maio de 1961 (escudos angolanos). Ministério das Finanças. - A dívida é constituída pelos financiamentos autorizados pelo Decreto n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, para execução do II Plano de Fomento, que totalizaram 1 214 000 000$, e pelo empréstimo de 1 000 000 000$, autorizado pelo Decreto n.º 44 429, de 29 de Julho de 1962. Apenas o primeiro débito começou a ser amortizado, tendo sido pagos 60 700 contos. Em 31 de Dezembro de 1965 o saldo devedor era de 2 153.300 000$.

VII) Companhia de Diamantes de Angola. - O saldo da dívida a esta Companhia, de 263 745 714$40, corresponde aos seguintes financiamentos feitos à província: 100 000 000$ concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39 920, de 22 de Novembro de 1954, e contrato entre a Companhia e o Governo Português em 10 de Fevereiro de 1955;

b) 105 620 000$ concedidos nos termos do Decreto-Lei n.º 44 084, de 12 de Dezembro de 1961, e contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 5 de Janeiro de 1962;

c) 150 000 000$ concedidos de harmonia com o Decreto-Lei n.º 45 061, de 5 de Junho de 1963, mediante contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 26 de Junho de 1963. Banco Comercial de Angola. - O saldo da dívida a este Banco, de 90 000 000$, é proveniente do empréstimo concedido à província ao abrigo do Diploma Legislativo Ministerial n.º 90, de 28 de Outubro de 1961, e