Além desta, dívida resultante da concessão de empréstimos, existe ainda a seguinte:

a) Subsídio reembolsável do Plano de Fomento, no valor de 92 000 000$, integralmente levantado até 31 de Dezembro de 1958, e que foi concedido nos termos dos Decretos-Lei n.ºs 390 194 e 40 379, respectivamente de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955;

b) Subsídio reembolsável no valor de 272 600 000$, concedido nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.

Estes subsídios não foram incluídos no quadro supra porque a situação económica da província e as suas prementes necessidades não permitem encarar a possibilidade de amortizar os referidos subsídios nos anos mais próximos. Todavia, foi recebida até 31 de Dezembro de 1965 a quantia de 364 600 000$.

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica O limite da circulação fiduciária, desde que entrou em vigor, em 2 de Janeiro de 1960, o novo regime monetário aprovado pelo Decreto n.º 41 428, de 7 de Dezembro de 1957, em que se substituiu a pataca pelo escudo, trocável ao par pelo escudo da metrópole, foi fixado em 45 000 contos, sendo 33 500 contos em notas do banco emissor e 11500 contos em moeda divisionária.

Posteriormente, pelo Decreto n.º 43 778, de 4 de Julho de 1961, esse limite foi elevado para 67 500 contos, pelo aumento da circulação de notas para 50 000 contos e da moeda divisionária para 17 500 contos - esta última por virtude da autorização concedida pela emissão de 600 000 moedas de valor facial de 10$ -, assim, discriminada:

A evolução da circulação fiduciária e da respectiva reserva monetária, relativamente ao triénio de 1963-1965, consta do seguinte quadro:

Para uma melhor apreciação da situação económica da província, apresenta-se o balancete do Banco Nacional Ultramarino referido a 31 de Dezembro de 1965 e respeitante ao comércio bancário desse ano.

Garantia de liquidabilidade:

Valores da reserva monetária:

Valores afectos a reserva própria do banco .............. 18 726 000$00

Valores afectos a reserva da emissão do Fundo Cambial ... 36 572 202$51

Letras descontadas em carteira comercial:

Sobre a praça a menos de seis meses ..................... 6 552 760$00

Outras letras descontadas em carteira ................... 501 643$40

Letras sobre o estrangeiro .............................. 298 232$40

Devedores diversos a menos de seis meses ................ 3 823 175$40

Empréstimos e contas correntes caucionados a

Depósitos no Banco de Portugal e noutras

Fundos cambiais - com emissão monetária ................. 36 572 202$51

Valores de contas das filiais,

Letras descontadas sobre a praça a mais de seis meses ... -$-

Devedores diversos a mais de seis meses ................. 360 706$50

Empréstimo e contas correntes caucionados

Valores da reserva própria do banco

Fundos próprios - com aquisição de meios de

Participações financeiras ............................... 900 000$00

Passivo

Créditos exigíveis e de pronto:

Credores diversos a menos de seis meses ................. 1 036 266$00

Fundo Monetário da Zona do Escudo - com empréstimos

Fundos cambiais - com meios de pagamento sobre o exterior:

Outros créditos:

Empréstimos e contas correntes caucionados a mais

Fundos próprios - com meios de pagamento sobre o exterior -$-