João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim João Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Rocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Mário Bento Martins Soares.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Garcia Ramirez.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado António Santos da Cunha sobre a situação do sector têxtil algodoeiro.

Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado Pinto do Meneses sobre a crise dos espectáculos públicos.

Carta

De A. F. Monteiro sobre a vida rural.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henriques Mouta.

O Sr. Henriques Mouta: - Sr. Presidente: A publicação de um novo Código Civil não pode ser considerada acontecimento trivial na vida de qualquer país. Não seria, naturalmente e por isso mesmo, sintoma de saúde nem de sentido das responsabilidades de um povo livre e consciente o remetê-lo para o rol das coisas vulgares, no activo da Administração. Indispensáveis, em si mesmas e ainda mais na seu acerto, para a progressiva e ordenada vida da comunidade, passam quase despercebidas, por ordinárias e regulares, depois de apagado e efémero eco nos órgãos da imprensa.

E nós, portugueses, estamos tão habituados à regularidade que já não atentamos nela, só damos pelas irregularidades, que nos escandalizam. Não se pode dizer, Sr. Presidente, que não seja sadio, mais que útil, necessário para prevenir desatenções, desvios ou escorregadelas dos homens, este clima de exigência, insatisfação e reparação à justiça e boa ordem. O perigo estará em não poucos, em face da regularidade, c oncluírem, muito imprudentemente, que as coisas nascem feitas, aparecem por geração espontânea simples produto do fortuito complexo circunstancial dos tempos.

Até por isso mesmo se me afigura de flagrante oportunidade e relevância nacional a exposição relativa ao novo Código Civil. As vantagens da iniciativa, educativas, informativas e culturais, prolongando-se para além dos domínios do direito, nos da história, filosofia política, arte, literatura e bibliografia, são manifestas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não é de mais insistir no significado e transcendência do evento, tanto ele interessa à vida de todos os portugueses. Os códigos civis talvez se possam dizer as vértebras das sociedades que regem, na zona da respectiva jurisdição. O corpo das suas leis seria ainda o sistema vascular que não condiciona apenas, reflecte também, o equilíbrio ou desequilíbrio, a saúda ou a doença, a velhice, ou a juventude dos organismos sociais.

Por isso, quando os historiadores tentam apreender a substância ou fixar a imagem das civilizações e dos séculos pretéritos, encontram nas velhas legislações uma das fontes mais puras nu menos inquinadas. Nelas ecoa, e palpita ainda, remota vida de gerações distantes, na linguagem austera do direito.

As colecções do direito romano e os institutos de raiz celta ou germânica, sedimentados ao longo dos séculos, corrigidos, firmados e desenvolvidos por outros de inspiração cristã, são, ainda hoje, um dos mais tersos espelhos dos tempos idos. Frequentemente, fazem de raio a rutilar no meio das trevas, quando se pretende formular juízo de valor, a respeito das atitudes dos homens e da viabilidade das instituições.

Sr. Presidente: Mais que monumentos, ou museu de artigos decrépitos, ou biblioteca de arcaica literatura jurídica, constituem depoimento e até magistério ainda válido, em vários aspectos, para a elaboração de normas legais do convivência humana, sugeridas e até impostas pela conjuntura histórica, quase desesperadamente desejadas pelos povos e procuradas pelos timoneiros responsáveis, pioneiros e guias de uma idade nova, nova mas não desumanizada.

O novo Código Civil já foi apreciado nesta Câmara pelos profissionais do direito, nas suas estruturas, nova distribuição de matérias, novas regras e disposições, como nos seus objectivos. Totalmente leigo na cultura jurídica, o meu depoimento poderá parecer supérfluo, além de arriscado. E sê-lo-ia, certamente, se me enredasse na densa teia dos seus articulados, de incalculável alcance e repercussões. Desse escolho me defenderei, considerando apenas alguns aspectos da sua linha humana, do seu humano sentido.

Sr. Presidente: Como V. Ex.ª sabe, muito melhor do que eu. um código civil tem sempre um fundo humano,