Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.

Mário Bento Martins Soares

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente disse encontrarem-se na Mesa, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, o Diário do Governo n.º 286, 1.ª série, que insere o Decreto-Lei n.º 47 373.

Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto de Meneses, os quais vão ser entregues ao Sr. Deputado requerente.

O Sr. Deputado Elmano Alves apresentou dois requerimentos pedindo vários elementos a fornecer pelos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Deputado José Manuel da Costa referiu-se ao novo Código Civil.

Ordem do dia. - Discutiu-se na especialidade e votou-se a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967. Foram aprovados todos os artigos da mesma proposta, alguns com alterações.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Soares da Fonseca, Virgílio Cruz, Rui Vieira, Furtado dos Santos, Águedo de Oliveira, Cunha Araújo, António Cruz, Serras Pereira e Amaral Neto.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Henriques de Araújo.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

André da Silva Campos Neves.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António José Braz Regueiro.

António Júlio de Castro Fernandes.

António Magro Borges de Araújo.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Maria Santos da Cunha.

António Moreira Longo.

António dos Santos Martins Lima.

Arlindo Gonçalves Soares.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.