O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se o artigo 23.º com as alterações propostas para o § único.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está cumprida a disposição constitucional que diz que a proposta de lei de autorização das receitas e despesas deve ser votada até ao dia 15 de Dezembro. Acabada que foi de votar, essa proposta encontra-se neste momento transformada em decreto da Assembleia Nacional.

Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia: efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral sobre a educação da juventude.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

João Mendes da Costa Amaral.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José Vicente de Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel Nunes Fernandes.

Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Pacheco Jorge.

Álvaro Santa Rita Vaz.

Armando Cândido de Medeiros.

Custódia Lopes.

Fernando Alberto de Oliveira.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel João Correia.

Manuel Lopes de Almeida.

Raul Satúrio Pires.