Gabriel Maurício Teixeira
Hirondino da Paixão Fernandes
Horácio Brás da Silva
Jerónimo Henriques Jorge
João Duarte de Oliveira
Joaquim José Nunes de Oliveira
José Alberto de Carvalho
José Coelho Jordão
José Dias de Araújo Correia
José Fernando Nunes Barata
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José Maria de Castro Salazar
José dos Santos Bessa
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Dias das Neves
Luís Arriaga de Sá Linhares
Manuel Henriques Nazaré
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Marques Teixeira
D Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoicar
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães
Teófilo Lopes Frazão
Tito Lívio Maria Feijóo
Virgílio David Pereira e Cruz
O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa e em reclamação os Diários das sessões n.ºs 44 45 46 e 47.
te (...) sua legítima margem de lucro».
Na linha 12 da mesma coluna e a seguir à palavra «primários» a redacção deve ser a seguinte «da organização corporativa servidos por quem não tem outro interesse que não seja o do bem comum e criando situações deploráveis como a que V. Exa. Referiu e que eu há pouco sublinhei».
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deduziu qualquer reclamação aos Diários referidos, considero-os aprovados com as correcções ao Diário n.º 45 comentadas pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha.
Pausa
O Sr. Presidente: - Estão aprovados.
Deu-se conta do seguinte.
Do aplauso à intervenção do Sr. Deputado Pontífice se Sousa,
Do clube Fluvial Portuense felicitando o Sr. Deputado Elísio Pimenta pela sua intervenção.
De felicitações ao Sr. Deputado Lopes Fragoso pela sua intervenção a favor dos regentes dos postos escolares.
De aplauso à efectivação do aviso prévio pelo Sr. Deputado Braamcamp Sobral.
De apoio às palavras do Sr. Deputado Pinto de Meneses sobre a situação tributária dos exibidores de filmes.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no n.º (...) do artigo 109 º da Constituição estão na Mesa os Diários do Governo n.ºs 289, 293, 294, 295, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 1, 2, 3, e 5 respectivamente de 15, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de Dezembro de 1966 e 2, 3, 4, e 6 do corrente mês que inserem os Decretos-leis seguintes:
N.º 47 381 que (...) o Ministério da Marinha a celebrar contratos com entidades nacionais e estrangeiras para a construção das quatro primeiras corvetas de uma série de seis, incluindo o respectivo equipamento e apetrechamento(...), bem assim para a aquisição das máquinas principais para as restantes corvetas.
N.º 47 385, que dá nova redacção de aplicação retro activa ao artigo 21º do Decreto-lei n.º 40 674, que regula a actividade da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional no que se refere à aplicação dos seus capitais na resolução do problema da habitação dos associados.
15 000 000$ de subsídio ordinário anualmente concedido à junta Autónoma de Estradas nos termos do n.º 1) da base I da Lei n.º 2068, destinada ao pagamento ao seu pessoal de encargos com o subsídio eventual de custo de vida, a que se refere o Decreto Lei n.º 47 137.