Contos

A este encargo anual de renda perpétua corresponde

conclui-se ter-se registado em 1965 um aumento de .......... 14 424

Este aumento resultou do seguinte

Incorporação no Fundo de regularização da dívida pública ... l 854

Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual + 3 103 Certificados especiais de divida pública -Efectuaram-se em 1965 as seguintes emissões de certificados especiais de divida, pública a favor de instituições de previdência social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho do 1949, e do artigo n.º do Decreto-Lei n.º 40 643, de 7 de Abril de 1964.

Contos

Total ............. 780 000

Durante a gerência de 1965, tal como nas anteriores, não foram efectuados resgates destes certificados.

As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento dos respectivos juros foram nos três últimos anos as seguintes.

Contos

Uma portaria do Ministério das Finanças, de 15 de Junho de 1965, autorizou a emissão de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13º do Decreto-Lei n º 43453, de 30 de Dezembro de 1960, até ao limite de 100 000 contos Todavia, apenas se registaram emissões no valor de 50 000 contos.

As quantias recebidas do Tesouro relativas a juros destes certificados especiais foram:

Contos Obrigações do Tesouro - Na gerência de 1965 efectuaram-se as emissões de 37 000 contos e de 600 000 contos dos empréstimos internos, amortizáveis, denominados "Obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento de 1963" e "Obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento de 1965 - Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967", autorizadas, respectivamente, pelo Decreto nº 45 659, de 14 do Abril de 1964, e Decreto nº 46 467, de 5 de Agosto do 1965.

O quadro II descreve as quantidades totais de obrigações emitidas de cada um dos, empréstimos internos existentes, agrupados sob a designação de "Obrigações do Tesouro", e, relativamente às "obrigações em circulação, regista as variações verificadas. O quadro apresenta também as quantidades de obrigações que no fim do ano estavam incorporadas nos Fundos de regularização da dívida pública e de renda vitalícia.