indispensáveis à defesa dos princípios básicos e a realização oportuna e conveniente dos objectivos em vista.

A educação da juventude constitui, portanto, um complexo problema permanentemente em equação.

Para os que têm mais graves responsabilidades na orientação e formação da juventude (hierarquia da Igreja, clero, pais, governantes e, de uma forma genética, educadores) a análise, o estudo e a discussão daquele tema não terminam nunca.

Quando muito podem ser interrompidos neste ou naquele sector, para esta ou para aquela entidade, por razões múltiplas que se torna desnecessário exemplificar.

E é uma dessas interrupções temporárias (no caso presente justificada) que vai verificar-se nesta Assembleia que no seu curto período anual de actividade tem naturalmente de analisar e de só pronunciar sobre outros, assuntos de interesse nacional.

E, assim, sem que esteja evidentemente na convicção de qualquer dos Srs Deputados que tenha sido esgotada a matéria que em incompleto e imperfeito sumário tive a honra de apresentar à apreciação desta Câmara, é hoje encenado o debate do aviso prévio sobre a educação da juventude, efectuado em 16 de Dezembro do ano findo.

Nota-se, porém, que a expressão «encenado o debate», que certamente será a adoptada no Diário correspondente a sessão de hoje, não corresponderá, neste caso, exactamente à verdade.

Com efeito, e a menos que o meu dicionário esteja criado, tenho como sinónimos, de debate discussão, altercação, contestarão.

Ora, não obstante as lastimáveis condições acústicas desta sala e o não menos lastimável atraso na publicação dos Diários das Sessões.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - julgo poder aduzir, do que me foi possível ouvir e ler, que as intervenções dos, meus ilustres colegas se caracterizaram, de uma forma geral, pela consolidação e sobretudo pela complementaridade das considerações produzidas no aviso prévio e ainda pela não formulação de objecções genéricas ou concretas às afirmações e sugestões que naquele aviso se registaram.

Só uma leitura atenta de todas as intervenções, que farei logo que a Imprensa Nacional mas faculte, me permitirá um parecer definitivo, mas, a impressão que me ficou foi efectivamente a de que não houve, em relação às ideias expostas, discussão, altercação ou contestação. Consequentemente, abriu-se e encerra-se um debato que não existiu.

Contudo, esta conclusão ou melhor este apontamento nada tem de negativo, pelo contrário.

A Assembleia Nacional só terá de congratular-se pela harmonia das comunicações apresentadas, que, focando aspectos diversos da problemática educacional revelaram com e vidência uma unanimidade reconfortante nas inquietações e nas aspirações que em todos existem quanto ao futuro da nossa juventude e bem assim, quanto ao diagnóstico, terapêutica o premência de tratamento que se impõe aos males apontados e confirmados.

As sessões de trabalho que esta Assembleia dedicou à educação da juventude permitiram-nos anotar, entre outras realidades as seguintes:

1.º A defesa da família como base primária da educação, preconizada no artigo 12º da Constituição, não se tem concretizado nos moldes indispensáveis ao desempenho cabal da sua primordial função na formação dos jovens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 2º A escola não facilita aos pais a educação dos filhos, como preconiza o artigo 14º da Constituição, pelas suas numeráveis carências, nas quais avulta como a mais grave a formação conveniente dos professores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 3º Não tom sido tomadas todas as providências que preconiza expressamente o mesmo artigo 14º da Constituição no sentido de se evitar a corrupção dos costumes, como evidencia por exemplo a crescente expansão de nefasta literatura não autorizada, a baixa qualidade de certos espectáculos e as condenáveis características de alguns ambientes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 4º Não se têm utilizado na educação da juventude com a amplitude que impõe o alto valor que encenam, a literatura, o cinema, o teatro, a rádio e a radiotelivisão.

5º Não têm sido dotadas dos meios necessários as organizações nacionais da juventude nem se tem criado condições complementares da sua acção, para que a toda a juventude seja dada a indispensável educação política, a par, naturalmente, da educação moral, física, cívica profissional social e outras de que apenas alguns jovens esporadicamente beneficiam mercê da acção pessoal e isolada de «educadores-excepções», aos quais presto mais uma vez as minhas homenagens.

6º A saúde e higiene escolares constituem um capítulo por escrever no ensino primário obrigatório e um capitulo incompleto nos outros graus de ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 7º A protecção do Estado ao ensino particular é quase nula em face das crescentes necessidades deste e das indiscutíveis vantagens de o tornar acessível de uma forma geral, à população em idade escolar e dessa forma auxiliar valioso na instrução e na educação dos jovens.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Estas as notas fundamentais que, em conjunto com outros aspectos focados nos problemas analisados, me permitiram consolidar as duas seguintes conclusões.

A educação da juventude é o problema de base de todos os problemas nacionais, e como tal tem de ser resolvido sob o critério da prioridade na perfeita colaboração de responsáveis, educadores e jovens, mediante uma orientação superior e única que defina e faça cumprir uma política nacional, assente nas determinantes que são a essência da nossa história de oito séculos e adequada às necessidades vitais da hora presente.

Infelizmente (e é esta a segunda conclusão), a educação da juventude em Portugal não tem sido encarada pelo Governo como problema base, nem como problema prioritário, como não tem sido considerada útil necessária ou conveniente a coordenação de actividades e do esforços que visam a educação dos jovens nem a fixação de uma doutrina única e segura sobre tão grave e tão diversificada proble mática.

As notas atrás referidas são simples mas elucidativas, exemplos que confirmam a segunda das conclusões que acabo de formular ou se quisermos consequências inequivocas da mesma conclusão.