É verdade, mas é de justiça reconhecer, que em alguns sectores os resultados ultrapassam as próprias aspirações do autor da proposta de lei.

A indústria portuguesa afirma-se já como uma reconfortante realidade e com novas e legítimas aspirações.

O pouco que se disse não representa a homenagem que a todos os títulos é devida ao mestre de engenheiros, ao notável economista, ao homem do Governo e ao varão singular que pela sua privilegiada inteligência, méritos e virtudes realizou uma obra vastíssima e valiosa no campo do nosso desenvolvimento económico e conquistou lugar de merecido relevo entre os que serviram a Nação sob o comando directo de Salazar, como seu próximo colaborador.

A homenagem virá um dia como dever de gratidão e de reconhecimento das novas gerações, para as quais o Prof. Eng.º Ferreira Dias trabalhou afanosamente e sem descanso durante 38 anos da sua vida, abrindo-lhes amplos caminhos para um futuro melhor.

Por mim, procurarei apenas, e pobremente, cumprir um dever de consciência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Madeira, e pela pista do Porto Santo - deu um impulso decisivo ao turismo local. O número de visitantes aumentou grandemente, estes passaram a vir à Madeira ao longo de todo o ano, alguns dos hotéis existentes aumentaram as suas instalações, outros estão em construção ou projectados, são numerosos já os estabelecimentos residenciais e numerosas iniciativas privadas surgem com o objectivo de dotar o arquipélago dos atractivos e empreendimentos complementares de uma indústria de turismo, como seja a construção do futuro casino. O Governo do Distrito, a Junta Geral, a Câmara - que vai agora ampliar a principal piscina da cidade -, a Delegação de Turismo, todos procuram contribuir, na sua respectiva esfera de acção, para que só impulsione uma actividade que é de grande interesse para a Madeira, dada a valorização que imprime aos seus recursos e factores de produção e de trabalho, e para o País, pelo importante caudal de divisas que lhe assegura.

Mas defensor da importância e da valorização turística da Madeira, desde que há 22 anos tomei assento nesta Câmara, não quero deixar de afirmar que se torna indispensável que o manto do turismo que alimenta e cobre tão fundadas esperanças não faça obscurecer e relegar para segundo plano outras actividades, nomeadamente a agricultura, que através dos tempos têm sido elementos importantes de riqueza e ocupação tradicional da sua gente.

Em virtude de um decréscimo sensível e gradual de produção, o leite fornecido à indústria baixou para cerca de metade do que era há poucos anos, desapareceram algumas das mais nobres castas vinícolas, a produção da cana está longe de corresponder às necessidades de abastecimento de açúcar, desvalorizou-se substancialmente o valor de matas e pinheiros que cobrem extensas áreas de terreno.

E se, em contrapartida, se desenvolveu e intensificou a cultura da banana, não posso deixar de exprimir as sérias apreensões da agricultura e de todos os madeirenses se, desde já e a tempo, não sé adoptarem providências destinadas a assegurar a colocação e o preço da banana da Madeira, em face da concorrência maciça que vai sofrer no mercado continental por parte da banana de Angola, para o transporte da qual o Governo desta província acaba de fretar dois navios fruteiros.

A ruína da cultura da banana na Madeira privaria a agricultura do seu mais importante rendimento, diminuiria o poder de compra geral, baixaria o valor da propriedade.

Não se deseja nem se deve contrariar os princípios da integração e da formação do espaço económico português, visto corresponderem a verdadeiros imperativos de ordem nacional. Mas que se estude, sem demora, o problema dos mercados para a banana de África e da Madeira, a fim de evitar uma concorrência prejudicial e ruinosa. E que desde já se volte a equacionar o problema da armazenagem, amadurecimento e conservação da banana da Madeira no continente, libertando-a também de todas as taxas e encargos específicos que a oneram e que a colocam em situação de desfavor relativamente à banana do ultramar.

Os problemas que referi são deveras graves e trazem inquieta a opinião madeirense. É factor também de apreensão um outro problema conexo com os que referi. Porque são difíceis as condições de vida rural, acentua-se a emigração para a Venezuela, para a África do Sul, para o Brasil e, até já, para a França. Surge, assim, nomeadamente em certas regiões da Madeira, o problema importante e premente da necessidade de fixar o homem à terra pela criação de melhores condições de vida e de bem-estar: a abertura de caminhos que valorizem os produtos do trabalho, a distribuição de água potável, o acesso à habitação.

Sr. Presidente: Tive há dias oportunidade de ler diversos trabalhos do Sr. Ministro da Economia, alguns feitos em conjunto com os Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura e referentes a problemas e matérias da maior relevância na vida nacional, como sejam, entre outros, o condicionamento nacional e territorial da indústria, a definição de uma política de energia no espaço português, o regime cerealífero, a criação de comissões técnicas regionais, o regime de comercialização do azeite, o fomento pecuário, a simplificação das condições para a instalação de estabelecimentos industriais, a política vitivinícola, as bases de apoio técnico e financeiro à lavoura além de outros.

Já por mais de uma vez me tenho referido nesta Câmara ao actual Ministro da Economia para pôr em relevo os serviços de que a Nação lhe é devedora na salvaguarda dos interesses da economia do País perante os movimentos de integração económica europeia. Nunca é de mais exaltar a sua acção esclarecida e o justo prestígio que conquistou lá fora.