constante e esforçado de toda a Nação, apoio que vá redobrar-lhes o ânimo enquanto não alcançarmos, juntos o dia da libertação.

Reflexões sobre o significado da nota agora entregue podem e devem fazer-se, o silêncio pode prestar-se a especulações mal intencionadas.

O Governo acaba de dar uma extraordinária prova de fé nos princípios que tem proclamado, a saber, que a presença portuguesa no Mundo nunca se baseou exclusiva ou mesmo principalmente na força material(se bem que o uso desta seja um dever perante a agressão externa ou a subversão movida de fora), mas assentou e continua a fundamentar-se pela actual política ultramarina na integração cultural completa.

Não se especule por isso a medida agora tomada é coerente com as posições sempre defendidas, e os povos do Estado da índia assim entendem e aceitam com simplicidade a confiança que um Governo civilizado e sobretudo, responsável, neles deposita.

Se, porém, esta confiança não é de agora, antes ficou bem patente nas próprias vésperas da invasão, como aliás já vinha acontecendo havia séculos até na história administrativa de Moçambique, por exemplo, compreendem-se as dúvidas alimentadas quanto à boa fé das autoridades indianas.

É de esperar, e os Indo-Portugueses estão disso conscientes, que a União Indiana prossiga na sua campanha de destruição da individualidade da Índia Portuguesa e procure reeditar ou melhorar os vários processos de intimidação e fraude relatados na nota do governo.

Por isso os Goeses, Damanenses e Diuenses também confiam e têm agora a certeza antecipada de que o Governo português tentará o máximo em ordem a despertar a consciência adormecida das instâncias no sentido de garantir, como prévia condição de qualquer opção do povo de Goa, Damão e Diu a saída das autoridades indianas de ocupação, que não têm sombra de legitimidade para lá permanecerem ou a de quaisquer disfarçados sucedâneos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A última reflexão que me ocorre obriga-me a repetir o que já tive ocasião de afirmar em intervenção anterior; quanto maiores forem a mobilização das consciências e a coordenação de esforços no plano interno, tanto maiores serão as possibilidades de vencer.

Já se criou por decreto a Comissão dos Deslocados do estado da Índia. É um primeiro passo, a que, ousamos esperá-lo, se seguirão outros de maior amplitude, nomeadamente no campo da informação e planeamento relativos a todos os assuntos do estado da Índia que não se esgotam, por maior que seja a sua importância na resolução do problema dos deslocados.

Ao terminar, formularei três votos.

Um voto de confiança na política do Governo da Nação quanto ao caso do Estado da Índia.

Um voto de urgência quanto á organização coordenadora dos vários problemas decorrentes da ocupação e da luta para lhe pôr termo.

E, finalmente, um voto de prioridade possível na série dos problemas da integridade te rritorial da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Janeiro Neves: - Sr. Presidente: Quanto há poucas horas entrei nesta sala tive conhecimento, com pesar, do falecimento de S. Exa. Revma. O Bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende. Na qualidade de deputado por Moçambique e, além disso, como presidente da Câmara Municipal da Beira, sede administrativa da área da jurisdição da Diocese da Beira, sinto-me na obrigação, que de modo algum quero enjeitar, de assinalar nesta Câmara o falecimento de D. Sebastião Soares de Resende. Se, por um lado, eu sou a pessoa indicada, digamos, para assinalar esse infausto acontecimento nesta casa, por outro, de eu ser aquilo que em linguagem corrente se designa por católico não praticante dificulta mais a minha missão. Todavia, pelo conhecimento que tive do Sr. D. Sebastião Soares de Resende, não posso deixar de manifestar a profunda admiração que eu tinha pela sua inteligência apuradíssima, pela sua vontade firme. Poucos contactos tive com Sua Excelência Reverendíssima. Mas desses - e não esqueçam VV. Exas. Que vos fala um não praticante -, desses, dizia eu, criei no meu espírito a convicção de que o Sr. Bispo da Beira tinha a preocupação da realização da justiça social, do bem, da verdade e da justiça, como, na sua qualidade de prelado, não podia deixar de ser.

Cabe perguntar se como homem terá realizado essa justiça social, esse bem, essa verdade e essa justiça. É cedo. Morreu há horas o Sr. D. Sebastião. A sua personalidade sempre me impressionou. E, a acrescer a estas qualidades, Sua Excelência, pelo pouco que os meus contactos com ele me puderam revelar, foi de um estoicismo extraordinário no sofrimento de uma doença que não perdoa, como não perdoou, e se revelou rapidamente.

E se eu hoje, quando entrei nesta casa, fui surpreendido pela infausta notícia, fui-o só em certa medida, porque, por outro lado, também estou surpreendido como é possível a um homem resistir tanto ao sofrimento.

Quando sua Excelência pela última vez, a caminho da beira, passou por Lisboa, tive oportunidade de o cumprimentar, e verifiquei que o seu estado de saúde era precaríssimo, formulando para mim mesmo a pergunta se Sua Excelência chegaria com vida à beira. Chegou e viveu ainda, se não me engano quinze dias - consequência, estou certo, da sua vontade firme, da sua fé e da sua resignação que ele próprio me disse que tinha sobre o destino que já lhe estava marcado.

Pois, meus senhores, muito haveria a dizer do Sr. Bispo da beira. Simplesmente, e como VV. Exas. Facilmente compreenderão, eu não disponho aqui de elementos que me ajudem a traçar o que foi a sua vida. Não posso fiar-me só na minha memória com receio de falhar.

Vou portanto acabar, pedindo àqueles de VV. Exas. que saibam rezar que rezem pela sua alma. Eu, se isso for rezar rezarei à minha maneira.

Tenho dito.

Vozes: - muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo, a sessão por uns momentos.

Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: Está aberta a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.