Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.

Fernando Cld de Oliveira Proença

Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que, para efeito do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição, recebera da Presidência do Conselho os Decretos-Leis nºs 47 520, 47 521 e 47 522.

O Sr. Deputado Santos Bessa ocupou-se da liberdade com que se vendem, sem receita medica, drogas anticoncepcionais.

O Sr. Deputado Amaral Neto solicitou do Governo que aos bombeiros municipais e voluntários sejam vendidos os combustíveis líquidos pelos mesmos preços por que os adquirem o Exército e a Legião Portuguesa.

O Sr. Deputado Janeiro Neves apoiou uma pretensão da Câmara Municipal da Beira sobre aproveitamento de terrenos na área do seu concelho.

O Sr. Deputado Cazal Ribeiro enalteceu o valor da comunidade luso-brasileira a propósito da visita da esquadra, brasileira a Angola.

No mesmo sentido falou o Sr. Deputado Pinto de Meneses.

Ordem do dia. - Continuou o debate na generalidade sobre a proposta de lei que estabelece o novo regime jurídico da caça.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Folhadela de Oliveira e Feres Claro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Alberto Pacheco Jorge.

André da Silva Campos Neves.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calapez Gomes Garcia.

António José Braz Regueiro.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Maria Santos da Cunha.

António Moreira Longo.

Arlindo Gonçalves Soares.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Augusto Salazar Leite.

Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Fernando Alberto de Oliveira.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Francisco José Cortes Simões.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mês- quitela.