Horácio Brás da Silva

Jerónimo Henriques Jorge

João Mendes da Costa Amaral

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Joaquim de Jesus Santos

José Fernando Nunes Barata

José Gonçalves de Araújo Novo

José Henriques Mouta

José Janeiro Neves

José Manuel da Costa

José Maria de Castro Salazar

José Rocha Calhorda

José Soares da Fonseca

José Vicente de Abreu

Júlio Alberto da Costa Evangelista

Luciano Machado Soares

Luís Arriaga de Sá Linhares

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira

Manuel João Correia

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral

Manuel Nunes Fernandes

Manuel de Sousa Rosal Júnior

D Mana de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo

Mário de Figueiredo

Martinho Cândido Vaz Pires

Miguel Augusto Pinto de Meneses

Paulo Cancella do Abreu

Rafael Valadão dos Santos

Raul Satúrio Pires

Raul da Silva e Cunha Araújo

Rogério Noel Peres Claro

Rui Manuel da Silva Vieira

Rui Pontífice de Sousa

Sebastião Alves

Sebastião Garcia Ramirez

Sérgio Lecerdo [...]

Teófilo Lopes Frazão

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz

O Si Presidente: - Estão presentes 80 Srs Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.

Deu-se, conta do seguinte.

De congratulações com a intervenção dos Srs. Deputados Santos da Cunha e Duarte do Amaral, acerca do regime jurídico da caça.

Idem, com a intervenção do Sr. Deputado Sousa Magalhães sobre o mesmo assunto.

A apoiara as palavras do Sr. Deputado Amaral Neto na defesa dos bombeiros voluntários.

A aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 10 do corrente.

O Sr. Presidente:- Para efeitos do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo nos. 34 e 35, 1ª série, de 9 e 10 do corrente mês, que inserem os Decretos-Leis nos. 47 529, que adita um parágrafo ao artigo 53º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 46 311, 47 530, que permite que o lugar de auditório da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros seja provado num juiz [...], que desempenhará em comissão de serviço por períodos renováveis dos três anos e 47 532, que reduz para 9$50 por quilograma os direitos devidos pela importação de 230 t de leite em pó já realizada ou a realizar pela Sociedade de Produtos Lácteos, S.A.R.L.

Pausa

O Sr. Presidente:- Faleceu o Sr. João da Assunção da Cunha Valença que foi Deputado a esta Assembleia nas VI e VII Legislaturas. Interpreto o sentimento da Assembleia mandando [...] na acta um voto de profundo pesar.

Srs. Deputados Informo VV Exas. De que o Sr. Ministro do Ultramar vem amanhã às 10 horas e 30 minutos precisas, fazer uma exposição, exclusivamente para VV Exas, sobre problemas do ultramar português. Espero, portanto, que não deixem de vir tomar contacto mais imediato com esses problemas. A sessão far-se-á na sala da biblioteca.

Pausa

O sr, Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Oliveira.

O Sr. Fernando de Oliveira:- Sr. Presidente. Tem sido uma constante da Lei de Meios, nos últimos anos, a prioridade conferida aos encargos com a defesa nacional.

Essa constante traduz sempre o propósito firme do Governo em salvaguardar a integridade territorial da Nação.

Se, das suas receitas, O País dá assim prioridade às despesas militares, sendo estas crescentes teremos de fomentar réditos novos para lhes fazer face. Daqui a preocupação em investimentos cada vez mais rentáveis, mesmo que sejam a longo prazo.

Na política de investimentos, ao fixarem-se orientações sobre alguns problemas capitais, abriu-se uma alínea intitulada «Intensificação dos investimentos intelectuais», a qual se desdobra nos sectores da investigação do ensino e da formação profissional.

Acho muito importante que se relembro permanentemente este aspecto, que, no fundo, traduz a linha de rumo do Governo primeiro a defesa, sem dúvida, mas o fomento da Nação logo em seguida, como necessidade imperativa de suporte à primeira, como garantia do progresso para o futuro.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Há dirigentes- aliás bem intencionados - para quem só uma coisa conta a guerra em África todo o resto minimizando.

Conceito limitado este. É indispensável urge desfazer a ilusão de que para fazer a guerra há sempre dinheiro na subversão prolongada, o aspecto financeiro é, sem dúvida, o de incidência mais critica.

Para que uns possam continuar a combater, outros terão de trabalhar e de pensar.

Neste quadro se inserem os problemas da investigação, do ensino e do fomento económico cuja importância nunca é exagero encarecer.