jovens chegam a não continuai o seu curso devido às encarnes despesas que tem de enfrentar aquando da sim deslocação. E, dessas a que mais pesa no orçamento é, sem dúvida, o preço das passagens. Já não bastam, Sr. Presidente, os múltiplos encargos que oneram de maneira extraordinária a vida do todos nós, nas ilhas, por motivo do nosso fatalismo geográfico, para termos mais este ainda o do transporte daqueles que pretendem estudar, o que urge remediar sem demora.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Bem sabemos que os estudantes tem um desconto do 10 por cento nas passagens dos barcos da Insulana, mus não compreendemos por que há uma tão grande diferença de tratamento entre os estudantes das ilhas e os do ultramar. Estes têm passagens pagas, ou, melhor, subsidiadas, e podem ir ou vir de férias sem qualquer encargo. Por sua vez o estudante continental tem o comboio, a camioneta ou o automóvel, o facilmente se desloca a casa. O estudante ilhéu tem de passar aqui todos os períodos de férias - Natal, Carnaval e Páscoa, quando não se dá o caso de ter de ficar também durante as férias grandes. E assim e entregue a si próprio durante longo período de tempo, com todos os inconvenientes que daí advém. O problema necessita do ser resolvido sem demora, pois não nos parece certo um tratamento tão desigual e tão injusto. Proporcionar a esses jovens viagens subsidiadas pelo Ministério da Educação Nacional, dando-lhes assim mais uma possibilidade de prosseguirem os seus estudos, e tomando-os elementos válidos e úteis à Nação, é dever de justiça que se impõe e para o qual chamo a atenção do Governo.
O Sr. Magalhães Sousa: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Magalhães Sousa: - Quanto ao problema dos estudantes açorianos, queria dar uma achega. Os Açores bem como a Madeira, constituem distritos autónomos e têm juntas gerais com largas atribuições. O encargo com o ensino e as atribuições de educação, cometidos ao Ministério da Educação Nacional no continente, estão cometidos nas ilhas às juntas gerais. Ora o problema resolve-se dando aos estudantes bolsas do estudo suficientes para fazerem face a todos os encargos. E, portanto, o problema põe-se mais com o Ministério das Finanças do que com o Ministério da Educação Nacional. As juntas gerais, hoje talvez mais do que nunca não têm os meios financeiros necessários para fazerem face aos seus encargos. O problema resolve-se dando às juntas gerais os meios necessários para elas exercerem a sua acção junto dos estudantes.
O Sr. Agostinho Cardoso: - Essa solução é tão genérica que e muito mais difícil. De resto, julgo que as juntas gerais têm já bolsas de estudo para estudantes universitários. O que são é tão pequenas que não resolvem o problema na generalidade. Essa sua sugestão era muito interessante, mas envolve o problema de todos os arquipélagos. Eu era mais modesto nas minhas aspirações.
O Orador: - Agradeço aos Srs. Deputados Magalhães Sousa, e Agostinho Cardoso as suas preciosas achegas, se bem que concorde de facto mais com o expendido pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso. Todas as juntas gerais não são, por enquanto, capazes de enfrentar esse problema de ordem financeira. Até lá, talvez, por intermédio do Ministério da Educação Nacional seja possível conseguir as passagens para esses rapazes.
Finalmente, Sr. Presidente, eu ouso apelar para as entidades competentes do Ministério do Interior para que se resolve em definitivo aquela vergonhosa, desprestigiante e triste situação de andarmos de bilhete de identidade na mão, com respectiva fiscalização policial, todas as vezes que temos de nos deslocar de uma ilha para a outra uma situação destas é simplesmente inconcebível e inadmissível. Ela atinge-nos na nossa dignidade, ou acaso não seremos todos nós portugueses?
Vozes: -Muito bem!
O Orador:-Para concluir, Sr. Presidente, parecerá insistência demasiada da minha parte o debater este problema das comunicações nos Açores e com os Açores, mas quem o conhecer de perto verá que não é assim. Ele é, sem dúvida, o mais importante de entre todos. Uma vez ele resolvido, então sim, então os Açores sentir-se-ão de facto, e com verdadeira razão, parte integrante da Mãe-Pátria, sentir-se-ão a tal metrópole que eles são também, com todos os direitos e deveres de portugueses, e dos melhores, de que eles muito legitimamente se orgulham.
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado
O Sr. Santos Bessa: - Sr Presidente: Venho hoje ocupai-me de dois assuntos o primeiro diz respeito a uma parte da resposta que me foi enviada a um requerimento e o segundo refere-se ao delicado problema da hospitalização das crianças na zona hospitalar do Centro.
Há mais de dois meses, em 3 do Dezembro findo, requer que me fossem fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência a e pelo das Finanças alguns elementos que me habilitassem a apreciar certos aspectos da política da saúde e da assistência.
Nesse requerimento que não pôde ser arquivado no Diário das Sessões, por ter sido enviado directamente, por carta, a S. Exa. o Presidente da Assembleia Nacional, e que, portanto a Câmara não conhece, [...] o seguinte.
A) Que pelo Ministério da Saúde e Assistência, me fossem fornecidos, com a máxima urgência.
1) Resultados da campanha de vacinações profilácticas realizada durante o ano de 1966, com indicações pormenorizadas sobre o número de crianças vacinadas, custo da campanha e primeiros resultados conseguidos,
2) Condições em que vai prosseguir a campanha
3) Reflexos do subsidio eventual do custo de vida nas verbas de manutenção do Ministério da Saúde e Assistência, discriminadas por cada uma das três direcções-gerais do Ministério,
1) Montante das dívidas de cada uma das câmaras municipais aos hospitais,