3) No caso de não ter sido atendida a percentagem requerida, razão da redução imposta,

4) Estado em que se encontra a reorganização dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência, em cumprimento da Lei n.º 2120

a) Se já foi elaborada e enviada ao Ministério das Finanças.

b) Neste caso, em que consiste, quando é que para [...] enviada e quando foi devolvida pelo Ministério das Finanças ao da Saúde e Assistência

c) No caso de não devolução, razões porque ali está retida

Embora ainda não tenha recebido os elementos respeitantes ao Ministério das Finanças, entendo que não devo protelar as considerações que julgo dever fazer acerca dos que me foram fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência e que eu agradeço, muito sinceramente. Por isso mesmo, passo a analisar cada um destes elementos.

Já aqui pronunciei palavras de admiração e de louvor para quantos se empenharam em promover e executar a campanha de vacinações profiláticas e disse da minha esperança em ver reduzidos os elevados números de mortes que as correspondentes doenças produziam entre nós e cujos valores então citei.

O Sr. Augusto Simões: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr Augusto Simões: - Tenho ouvido V. Exa. com muito interesse e muito me satisfaz saber que estamos a caminhar bem no sentido da política da profilaxia das doenças havidas entre nós como graves flagelos sociais.

Mas queria deixar aqui bem vincado o que me foi dado observar na deslocação que tive a ventura de fazer à Guiné, com um grupo de ilustres Deputados, vai fazer um ano.

Posso asseverar a V. Exa. que os serviços de saúde desta nossa martirizada província são modelares, como nos foi dado observar.

Pudemos verificar uma dedicação limitada e uma organização proficientíssima, não só no combate tuberculose, como ainda em relação a todas as tripanossomíases.

Dá gosto ver que os nobres sentimentos de solidariedade social no sector da saúde encontraram na brilhante equipa que trabalha na Guiné cultores dos mais apaixonados, aos quais rendo, bem como ao seu dinâmico chefe, as minhas melhores e mais calorosas homenagens.

O Orador: -Agradeço a V. Exa. a sua achega, que me permite referir que em outras províncias ultramarinas os serviços de saúde são igualmente modelares.

Hoje, disponho de elementos que me foram oficialmente fornecidos pelo (Ministério da Saúde e Assistência acerca do volume de vacinações efectuada e dos primeiros resultados obtidos.

No continente, não incluindo, portanto, as ilhas adjacentes, e número de inoculações feitas foi o seguinte; contra a varíola, 344 263, contra o tétano, 529 470, contra a difteria, 355 505, contra a tosse convulsa, 316 267, contra a poliomielite, 2 946 387 - totalizando 4 491 902. Se lhes juntarmos os 9771 que respeitam à protecção contra o grupo das febres tífico-paratíficas, teremos 4 501 673 inoculações (e não 3 830 688, como consta da informação oficial, por causa das duplas e triplas que foram aplicadas e que foram contadas em grupo).

Esta campanha custou 9 283 966$40, dos quais 3 330 783$80 constituíram subsídio da Fundação de Calouste Gulbenkian o 5 953 182$80 foram cobertos pelas verbas orçamentais do Ministério da Saúde e Assistência.

Os resultados desta protecção imunitária não poderão ser apreciados imediatamente pelo que respeita à tosse convulsa, à difteria e ao tétano -é necessário esperar um ou mais anos-, mas eles corresponderão seguidamente a uma importante redução das taxas de morbilidade e de mortalidade por essas doenças. Também no que toca à varíola, nada se poderá dizer, visto que não se registam cases de varíola, no Portugal metropolitano, desde 1953, mas estas 344 263 crianças que foram imunizadas contra ela constituem protecção eficaz contra qualquer surto que possa surgir, quer se trate de primovacinações, quer do revacinações. É nosso dever procurar garantir a imunidade permanente do maior número possível de indivíduos, visto que a doença grassa em muitos países da Ásia, da América e da África e os transportes da nossa época criam situações de perigo em toda a par te.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A resposta imunitária contra a poliomielite é mais rápida e é licito apontar como resultado desta campanha o confronto do que se passou em 1966 com a média dos casos de poliomielite paralítica dos últimos cinco anos a redução foi de 93 por cento.

Quanto à vacinação B C G, cumpre-me recordar o que já em tempos aqui disse as médias anuais passaram para 290 000 vacinações.

Este programa nacional de vacinações profilácticas, iniciado em Outubro de 1965 vai prosseguir, não por intermédio de brigadas motéis, mas através dos 274 centros concelhios de vacinação, onde estão reunidas as fichas de vacinação de todas as crianças com menos de 10 anos e que foram organizadas durante a campanha de 1965-1966, e também através de cerca de 2000 postos de vacinação que funcionam em dias e horas marcados e que foram detidamente divulgados.

l ) Quanto a poliomielite - vacinação básica dos que foram completando 3 meses de idade e aplicação da 3ª dose às que já tomaram as duas primeiras,

2) Vacina tríplice às crianças entre os 3 meses e os 4 anos de idade, de modo a atingir, pelo menos, 75 por cento da população destes grupos etários,

3) Vacina dupla (antitetânica e antidiftérica) às crianças de 5 a 9 anos, procurando atingir, pelo menos, 75 por cento destas crianças,

4) Continuar a vacinação BCG nos moldes estabelecidos pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, visando particularmente os recém-nascidos e a primeira infância,

5) Intensificar a vacinação antitetânica, quer por primovacinações, quer por reforços, não só às