tiva num assunto intrincado e difícil - muito mais intrincado e difícil do que geralmente se pensa.

Só esta grande generosidade comigo e este apoio incontestável, permitiram

desenvolver, corrigir, completar e suprir lacunas para ver se chegamos não a um

Código estirado, mas a uma disciplina nova, actualizada, compreensiva, civilizada, que não seja uma riqueza de técnica legislativa, mas respeitadora dos interesses na sua totalidade e que constitua para o futuro vencendo o passado, os seus erros e faltas.

Vozes: - Muito bem!

regulamentar. Ele seria uma nova teia de Penélope fazendo de dia, desfazendo de noite, emaranhando o fio perdendo as malhas, retalhando e ensaiando soluções - complicar-se-á sem resolver.

Não propendamos para o método português de ditar o comportamento alheio caçando cada vez menos e erguendo inúmeras espingardas para alcançar um pássaro.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - A solução tem de ser nova, aproveitando riqueza insuspeitada interessando sobretudo os que têm interesse em que a caça progrida, e não em que seja dizimada, para deixar atrás de si o deserto.

Foi o Sr. Eng.º Mário Galo que trouxe uma relevante contribuição estatística sobre os dados do produto nacional.

Eu, Sr. Presidente voltarei ràpidamente ao assunto.

Segundo a estatística do licenciamento, havia entre nós, em 1928, 32 498 caçadores em 1940, 71 768, em 1965, 170 000.

Destes 170 000 48 077 eram caçadores lisboetas e portuenses.

Em perto de 40 anos a legião de caçadores aumentou mais de cinco vezes e, perante um número tão imponente, a caça minguou e desapareceu.

Ora, não desejo ir mais adiante sem fazer aqui uma observação destes caçadores, um grupo enorme e incontável é composto de homens que vivem nas suas terras e meios rurais, que possuem terras, suportes e receptáculos de caça que sendo caçadores podem alinhar os seus interesses com os dos donos das terras.

O mundo rural é muito vasto, e é bem estranho que a estatística fiscal os serviços próprios do Ministério das Finanças e os denodados esforços do nosso colega Eng.º Araújo Correia não nos possam dizer quantos são os homens da terra postos em causa pela eficácia das leis veneratórias.

Cheguemos lá perto.

A estatística fiscal, em 1965, sabia haver 11 819 000 prédios rústicos dos quais até 100$ de rendimento colectável se cifravam em nada menos de 7 701 000. Sabe-se o número de milhões de centos de contribuição predial mas o número de proprietários com vários prédios, e colectas em vários concelhos aparece indiscriminado dos urbanos.

Em 1950 segundo o relatório da proposta de emparcelamento havia entre nós 1 500 000 pessoas empregadas na agricultura.

Estas tinham a seu cargo nada menos de 2 020 000 almas.

Havia, porém entre nós 801 432 explorações agrícolas de tipo familiar, segundo o relatório do II Plano de Fomento.

Se l he acrescentarmos os lavradores independentes as empresas singulares e outras formas de gerência passaremos de 1 000 000 de proprietários atingidos

pelo regime de liberdade pura ou de liberdade condicionada com esmagadora maioria das terras em disponibilidade energética.

Devo acrescentar agora os armeiros exportadores, importadores fabricantes de armas e pertencentes estabelecimentos avícolas e de caça, os mercados e comerciantes que acrescentam àqueles interesses outros interesses e direitos, a quem o assunto pela altura das cifras arrasta e suplanta cobre e desvia.

Vozes: - Apoiado!

Temos de pensar em termos de todos sem agravar os antagonismos políticos, tão explorados pela arte proletária.

E, como legisladores devemos dizer que o social é sobretudo capacidade de organização disciplina quase natural, destino ao País solução em que o bem geral predomine sobre os interesses particulares.

Vários oradores - sempre com muito relevo e inteligência - referiram-se aqui na tribuna predominantemente, a dos tipos jurídicos de organização que, até certo ponto histórico evoluíram em termos diametralmente opostos.

E fizeram-no como se assistíssemos a um torneio jurídico entre o direito romano e o direito germânico, entre