Presidente: Ex.º Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.º Srs.

Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Para efeitos do cumprimento do § 3a do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 45, 1ª série, que insere diversos decretos-lei

O Sr. Presidente anunciou terem sido recebidos os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Elisio Pimenta ao Ministério das Obras Publicai, que foram entregues ao citado Sr. Deputado.

Igualmente foram recebidos os elementos requeridos pelo Sr Deputado Amaral Neto ao Ministério da Economia, que foram entregues a este Sr. Deputado

Usaram da palavra os Srs. Deputados D Maria de Lourdes Albuquerque, para se congratular com a decisão do Município de adaptar a Casa dos Bicos a arquivo dos documentos da índia Portuguesa, Cutileiro Ferreira, sobre problemas do comércio de bacalhau, Barras Duarte, acerca da recente resignação do bispo da Diocese de Díli, no Timor português, Fernando de Oliveira, para se referir às vantagens do emprego de helicópteros em situações de emergência, e Pinto de Menezes, que louvou a decisão do Governo sobre a trasladação dos restos morta» do rei D. Miguel para Portugal.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade da proposta de lei sobre o regime jurídico da caça

Discutiu-se e aprovou-se a base I, com o aditamento de um número - o n.º S.

Usaram da palavra no decorrer da votação os Srs. Deputados Gonçalves Rapasote, Águedo de Oliveira, Soares da Fonseca, Furtado dos Santos, Paulo Canselha de Abreu e Cunha Araújo.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada

Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

André Francisco Navarro

André da Silva Campos Neves

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Calapez Gomes Garcia.

António Furtado dos Santos

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Moreira Longo.

António dos Santos Martins Lima.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Armando Cândido de Medeiros

Armando José Perdigão

Artur Águedo de Oliveira

Augusto Duarte Henriques Simões

Augusto Salazar Leite.

Avelino Barbiern Figueiredo Baptista Cardoso.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Alberto de Oliveira.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro)

Francisco José Cortes Simões.

Gabriel Maurício Teixeira.

Gonçalo Castelo Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

Jaime Guerreiro Rua.