Hirondino da Paixão Fernandes

Horário Brás da Silva

Jaime Guerreiro Rua

João Duarte de Oliveira

João Mendes da Costa Amaral

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Joaquim de Jesus Santos Joaquim

José Nunes de Oliveira

José Alberto de Carvalho

José Coelho Jordão.

José Fernando Nunes Barata

José Henriques Mouta

José Janeiro Neves

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar

José Pais Ribeiro

José Rocha Calhorda

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca

José Vicente de Abreu

Júlio Dias das Neves

Leonardo Augusto Coimbra

Luciano Machado Soares

Luís Arriaga de Sá Linhares

Manuel Jofio Correia

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior

D Mana de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque

Mário Bento Martins Soares

Mário de Figueiredo Martinho

Cândido Vaz Pires Miguel

Augusto Pinto de Meneses

Rafael Valadao dos Santos

Raul Satúrio Pires

Raul da Silva e Cunha Araújo

Rui Manuel da Silva Vieira

Rui Pontífice de Sousa

Sebastião Garcia Ramirez

Sérgio Lecercle Sirvoícar

Teófilo Lopes Frazao

Tito Lívio Mana Feijóo

Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Est5o presentes 87 Srs. Deputados

Está aberta a sessão

Eram 16 horas e P.5 minutos

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a nota de perguntas apresentada em 17 de Fevereiro pelo Sr Deputado Antão Santos da Cunha

Foi lida É a seguinte

Nota de perguntas

Na sessão desta Assembleia Nacional de 12 de Janeiro próximo passado requeri que, pelo Ministério da Economia (Secretaria de Estado do Comércio)

me fossem fornecidos algumas informações sobre o abastecimento e comércio de bacalhau

Dos elementos pedidos o do modo por que o foram, fácil era (...) que se punham sérias reservas à legitimidade da intervenção da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau em operações de puro caracter comercial

Assim, e nos termos do artigo 11º, alínea c), do Regimento, formulo, respeitosamente, ao Governo as seguintes perguntas

l Após o meu (...)requerimento de 12 de Janeiro próximo passado, a Comissão Reguladora do Comercio de Bacalhau estabeleceu ou continuou quaisquer negociações para ela própria titular importações de bacalhau

2 Delas, e ainda em caso afirmativo, qual o mercado, ou mercados, com que se realizaram as referidas negociações?

3 Delas, e ainda em caso afirmativo, resultarem quaisquer compromissos ou contratos?

4 Dessas negociações, e consequentes compromissos ou contratos, teve o Governo prévio ou ultimo conhecimento?

5 Se o teve, aprovou, ou está na disposição de aprovar ou sancionar, a intervenção da Comissão Reguladora do Comercio de Bacalhau no ciclo comercial desse produto?

6 Em caso afirmativo em que razões fundamenta o seu procedimento?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 17 de Fevereiro de 1967 - O Deputado, Antão Santos da Cunha

O Sr Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr Deputado Rui Vieira

O Sr Rui Vieira: - Sr Presidente Pedi a palavra puni apresentar o seguinte

Requerimento

Nos termos do regimento da Assembleia Nacional requereu que, para efeitos de estudo o possível intervenção sobre assuntos que se prendem com o turismo e o desenvolvimento económico da Madeira, me sejam fornecidos, pelo Ministério das Comunicações, os seguintes elementos com a possível brevidade

1 Quais as empresas ou organizações estrangeiras que solicitaram autorização para utilizar o aeroporto do Funchal(pistas de Santa Catarina e de Porto Santo), em 1965 e 1966 em regime de voos não regulares, e quais os respectivos pontos de partida números de voos por ano capacidade dos respectivos aviões

2 Quais as datas de entrada, no Mistério, dos respectivos pedidos de autorização e as datas de comunicação dos despachos neles (...)?

3 Quais, dessas empresas, as que foram autorizadas a utilizar o aeroporto do Funchal e quais as que lhes foi negada essa utilização, nos mesmos anos, embora saiba que, ate Marco de 1966 por amável deferência do Sr Ministro das Comunicações,